Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Resolução recente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) elevou para 50% o índice de conteúdo local na construção de navios-tanque acima de 15 mil toneladas. Antes, o porcentual girava em torno de 30%. Trata-se de um tipo de embarcação de menor complexidade tecnológica do que equipamentos de exploração e produção, como sondas e plataformas, mas a exigência de alta proporção nacional na indústria naval em gestões do PT carrega um histórico temerário que não pode ser ignorado.

A produção centrada em equipamentos locais é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral de 2002. A reativação forçada de estaleiros, sem a necessária capacitação prévia da indústria naval, se coaduna com a agenda desenvolvimentista do PT, que já se provou atrasada e prejudicial ao País. A política de conteúdo local ganhou destaque na exploração dos campos de petróleo do pré-sal e, mais tarde, no governo Dilma Rousseff, chegou ao irrealizável patamar de 65%.

Foi uma imposição sem lastro técnico, destinada a encher de encomendas estaleiros – antigos e novos – claramente incapazes de atender à demanda. O resultado foram atrasos monumentais nas atividades de produção da Petrobras e equipamentos com inúmeros defeitos de fabricação. O esvaziamento posterior dos estaleiros foi a consequência previsível de uma política mal planejada e executada a toque de caixa para forjar a imagem de um governo gerador de empregos.

O índice de 50% fixado agora pelo CNPE é alto, mas ao menos se limitará às embarcações usadas como apoio. Mesmo de grande porte, os navios, nesse caso, operam na cabotagem, transportando petróleo e derivados, entre a plataforma e a refinaria e entre as refinarias e o mercado consumidor.

Na Noruega, após a descoberta de gás no Mar do Norte, na década de 1970, houve investimento pesado em capacitação na produção de equipamentos e, ao longo dos anos, as exigências de conteúdo local aumentaram gradativamente de 5% ao patamar atual em torno de 80%. Trata-se de um modelo de planejamento de longo prazo sustentável, ao contrário do que pretende o governo petista, que acredita ser capaz de estimular o desenvolvimento de um setor apenas com base em sua vontade, com retornos rápidos e vistosos – muito úteis em época de eleição.

Os exagerados porcentuais de nacionalização desorganizaram a indústria petroleira no passado recente. Na gestão de Dilma, muitas empresas reclamavam da dificuldade de conseguir comprar equipamentos no Brasil, que ficaram mais caros do que no exterior. O governo de Michel Temer reduziu os índices de conteúdo local, atendendo a apelos da indústria, e adotou escalas conforme a fase de exploração e de desenvolvimento da produção de petróleo.

A indústria nacional pode ser competitiva na fabricação de equipamentos para a indústria de petróleo – em alguns, inclusive, já é –, mas para isso não precisa de voluntarismo, e sim de planejamento, investimento e qualificação, o que não acontece do dia para a noite.