Por  Editorial / O GLOBO II

A despeito das sucessivas interdições, a produção clandestina continua a crescer. Entre 2016 e 2022, a quantidade de litros fabricados irregularmente dobrou para 256 milhões, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Como as apreensões de bebidas contrabandeadas têm caído, é razoável supor que os criminosos têm preferido produzi-las no Brasil. Relatórios da ABCF e do FBSP vinculam a falsificação ao crime organizado, embora ainda haja dúvida sobre os casos recentes.

Não se pode dizer que a expansão resulte de falta de fiscalização, mas as interdições não têm conseguido resolver o problema. É preciso que o comércio, onde são vendidos os produtos falsificados, esteja atento. Mais do que nunca, é fundamental comprar bebidas de fornecedores idôneos. Se há produção em massa de bebidas adulteradas, é porque os criminosos encontram mercado para escoá-las.

Nos últimos dias, autoridades têm divulgado orientações aos consumidores para evitar produtos falsificados. Lacres imperfeitos ou rompidos, erros de grafia no rótulo, preços baixos demais, falta do registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) devem ser motivo de atenção. São informações úteis, mas o ônus da proteção não pode recair sobre o consumidor. Bares e restaurantes devem ser os primeiros a fazer uma verificação minuciosa. Até porque sofrem as consequências com queda nas vendas.

Na quinta-feira, a Câmara aprovou urgência para um Projeto de Lei que endurece a punição para o crime de falsificação de bebidas e alimentos. Ele repousava na Comissão de Constituição e Justiça desde 2007. Pelo PL, essa prática passaria a ser crime hediondo. A pena, de quatro a oito anos de reclusão, aumentaria para seis a 12 anos. É medida bem-intencionada, mas apenas mudar a legislação não terá o condão de evitar os envenenamentos. Quando a pena é aplicada, o crime já foi cometido.

Os casos suspeitos já se contam às dezenas. Há investigações pelo menos em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Paraná e Mato Grosso do Sul. Em meio ao clamor popular, a fiscalização e o fechamento de fábricas clandestinas têm sido intensificados, mas ainda não se conhece a dimensão da tragédia, tampouco sua origem. A população continua exposta a enorme risco. É urgente que esse mercado letal seja combatido e eliminado.