A degeneração institucional, política e moral que pavimentou o caminho da destruição da democracia nos anos 30 do século passado na Europa, está presente no Brasil. A filósofa Hannah Arendt, no seu livro Origens do Totalitarismo, relata que a liberdade só existe quando somos capazes de pensar, julgar e agir para combater o populismo, o autoritarismo e os governantes que usam o poder para sufocar a liberdade. Quando a desilusão com a democracia se transforma em cinismo político, o pensamento crítico desaparece, a conformidade substitui a ação política e a maioria da sociedade aceita passivamente as violações recorrentes dos princípios da liberdade e dos valores do Estado Democrático de Direito.

Quando o ódio e o medo se tornam os sentimentos predominantes no País, a ideologia e a mentira política se sobrepõem aos fatos e às leis para justificar a gradual destruição da liberdade e da democracia. A brutalidade do governo na perseguição de adversários políticos, a imposição da censura e o uso de violência para acabar com os “baderneiros” na política pareciam um preço razoável a ser pago para restabelecer a ordem na Alemanha nazista e na Itália fascista. O mesmo argumento é empregado no Brasil de hoje. A violação dos princípios do devido processo legal é justificada em nome da necessidade de se combater os “golpistas”. Por isso, tolera-se que pessoas que não gozam de foro privilegiado sejam julgadas e condenadas pela Suprema Corte; viola-se a prerrogativa de julgar um ex-presidente da República pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF); aceita-se que os supostos golpistas sejam julgados por um juiz-relator que é vítima, investigador e julgador da ação penal e que precisa prestar contas à sociedade sobre acusações gravíssimas de abuso de poder por perseguir cidadãos, como denunciado por um ex-assessor na “vaza toga”.

Em nome da volta da normalidade democrática, grande parte da imprensa e da sociedade parece se conformar com ministros do STF que soltam corruptos confessos, mas condenam a 14 anos de prisão uma mulher que escreveu com batom numa estátua. Em nome da defesa da liberdade, toleram-se decisões arbitrárias do STF que impõem censura prévia e suspensão de perfis em redes sociais de centenas de pessoas. Em nome da defesa do Estado de Direito, justifica-se o ativismo judicial, ignora-se a independência dos Poderes e aceita-se que o STF abandone o estrito cumprimento da Constituição, como admitiu o voto corajoso do ministro Fux na Ação Penal 2668.

Hannah Arendt dizia que o totalitarismo elimina a responsabilidade moral das relações humanas. Acaba o espaço para a liberdade na sociedade – para o dissenso, para a opinião crítica e para o pensamento crítico. Resta a conformidade, o silêncio, o cinismo e a indiferença do cidadão. No Brasil, onde a democracia plena já deixou de existir há tempos, o dissenso e a opinião crítica são tratados como atentado ao Estado Democrático de Direito. É revoltante a hipocrisia da claque que se diz “defensora da democracia”, mas que aplaude medidas de exceção e faz vista grossa para as violações flagrantes do Estado Democrático de Direito e das liberdades individuais.

Democratas de verdade acreditam que os princípios da liberdade, os freios e contrapesos da Constituição e o devido processo legal são suficientes para combater golpistas, populistas e governantes autoritários por meio das regras do jogo. Aqueles que acreditam que é preciso recorrer às medidas de exceção para salvar a democracia em tempos de crise são hipócritas. Daqui a alguns anos, os tais “golpistas” que cogitaram um plano estapafúrdio de golpe de Estado serão nota de rodapé na História do Brasil, mas a omissão na defesa da liberdade, a conivência com abuso de autoridade de juízes que violaram a Constituição, o voto e o apoio aos governos populistas, será motivo de opróbrio para aqueles que se dizem “defensores da democracia”.