Saneamento para quem mais precisa
É auspicioso que a movimentação do setor privado impulsionada pelo novo marco legal do saneamento, de 2020, esteja alinhada ao objetivo da norma: levar água e esgoto não apenas aos municípios rentáveis mas também aos mais carentes.
Para alcançá-lo, o diploma determinou a formação de blocos regionais no intuito de que as empresas vencedoras de concessões ou parcerias público-privadas (PPPs) não deixassem a população pobre desassistida.
O Instituto Trata Brasil, por meio de pesquisa publicada em agosto, elaborou um ranking de acesso aos serviços com os 100 municípios mais populosos. Dentre os 20 piores colocados, 16 já passaram ou devem passar por concessões até 2026, como Santarém (PA), onde só 3,8% dos moradores contam com esgoto.
O Piauí, que tem 8 municípios na lista dos 10 piores em rede de esgoto, concedeu a operação à Aegea em 2024. O setor privado avança, assim, onde o Estado brasileiro historicamente falhou.
Outros pilares da lei, além da regionalização obrigatória, são a uniformização regulatória em âmbito nacional, a exigência de comprovação de viabilidade financeira das estatais, sob pena de perda de contratos, e a priorização de modelos como concessões plenas e PPPs.
A evolução dos investimentos é perceptível. Antes do marco, em 2019, a iniciativa privada respondia só por 5% das operações; hoje, são 33%, com projeção de 50% dos municípios sob essa modalidade de gestão até o fim de 2026.
Entre 2019 e 2023 a taxa da população com acesso a rede de esgoto passou de 53,2% para 55,2%, e a que conta com tratamento de esgoto foi de 46,3% para 51,8%.
Tal precariedade mostra que ainda é preciso ampliar os aportes para alcançar a universalização. Os municípios com contratos regulares investem R$ 68 por habitante, quando precisariam chegar a R$ 224 para garantir as metas do marco —99% da população com abastecimento de água potável e 90% com esgotamento sanitário até o final de 2033.
O arcabouço regulatório está em fase de maturação, sob liderança da Agência Nacional de Águas (ANA); a regionalização lenta em estados como o Amazonas e a complexidade das obras em áreas alagadiças são desafios.
Contudo a expansão privada demonstra que uma legislação bem calibrada é capaz de incentivar investimentos inclusivos, servindo de exemplo para setores essenciais da infraestrutura. Se mantido o ímpeto, há potencial para transformar o saneamento de gargalo em motor do desenvolvimento sustentável.
