Talvez não seja claro para todos que o Bolsa Família de hoje não é mais o mesmo programa de transferência de renda lançado no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A diferença mais notável, embora não a única, é de escala. Até as vésperas da pandemia, tratava-se de uma iniciativa que consumia relativamente poucos recursos orçamentários diante das dimensões do público beneficiado. Foram R$ 32,5 bilhões em 2019, ou 0,4% do Produto Interno Bruto, para algo em torno de 14 milhões de famílias.

Já no ano passado, os desembolsos somaram outrora impensáveis R$ 168,2 bilhões, equivalentes a 1,4% do PIB. A clientela também aumentou no período, embora a taxas menores, e chegou a 19,2 milhões de famílias.

Entre uma data de outra, a crise sanitária, primeiro, e a ofensiva de Jair Bolsonaro (PL) pela reeleição transformaram o programa. Para enfrentar o impacto da Covid-19 na renda dos brasileiros, o Congresso Nacional criou em 2020 um auxílio emergencial de R$ 600 mensais. Em 2022, Bolsonaro tornou esse valor um piso no Bolsa Família, então rebatizado de Auxílio Brasil.

Por linhas tortas, o ex-mandatário tomou uma medida meritória —a ampliação do principal meio de combate à miséria no Orçamento. Os indicadores sociais têm melhorado nos últimos anos, graças também a mais empregos.

Promovida de modo um tanto apressado, porém, a mudança trouxe distorções relevantes. A principal delas foi que a introdução do valor mínimo bem acima dos padrões prévios incentivou casais a se apresentarem como famílias distintas —antes, levava-se em conta basicamente o número de pessoas por lar.
Assim, o número de famílias unipessoais atendidas saltou de 2,2 milhões, em 2021, para um recorde de 5,9 milhões no início de 2023. Hoje, são 3,8 milhões.

É preocupante, portanto, que esteja ameaçado na Justiça o principal mecanismo adotado pelo governo Lula para a necessária regularização dos cadastros do Bolsa Família: a fixação do teto de 16% do total de beneficiados para os unipessoais.

Aqui não se trata apenas de gasto público, mas da eficiência do programa. É imperativo que os de fato mais necessitados tenham prioridade na clientela, de modo a combater a miséria com maior efetividade. Sem isso, a despesa social crescerá sem proporcionar resultados condizentes.

Venha ou não a ser derrotado na ação movida pela Defensoria Pública, o governo terá de buscar variados meios de aperfeiçoar seu cadastro, valendo-se de novas tecnologias, por exemplo.

Se é politicamente difícil mudar o piso, isso não exime gestores de examinar outras formas de concessão de benefícios, que podem ser adotadas gradualmente.

O país não pode se dar ao luxo de expandir tanto o Bolsa Família sem erradicar a miséria, que depende também de equilíbrio orçamentário e crescimento econômico sustentado.

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