Por Fabio Gallo / O ESTADÃO DE SP

Todos nós, em algum momento da vida, já agimos pela emoção, deixando a razão de lado – o que, não raramente, nos leva a arrependimentos e prejuízos. Algo tratado pelos estoicos. Sêneca ensina: “Nenhuma paixão é tão pequena que não possa perturbar a razão”. A decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do STF, ao afirmar que leis e sanções estrangeiras não produzem efeito no Brasil sem homologação judicial, está juridicamente correta — como afirma boa parte dos juristas; afinal, respeita o princípio constitucional da soberania. Mas o ponto central não é a legalidade em si. O problema é que a medida pode ser vista como prematura e institucionalmente imprudente, pois antecipou um debate que já estava sob relatoria de outro ministro e projetou efeitos muito além do caso concreto.

Nesse sentido, mesmo uma decisão correta pode ser lida como mais política e simbólica do que técnica – um gesto de afirmação de soberania, mas com alto custo econômico. Tanto que o mercado reagiu de imediato. Em apenas um pregão, os cinco maiores bancos brasileiros perderam quase R$ 42 bilhões em valor de mercado, puxando o Ibovespa para baixo e elevando a volatilidade cambial.

Os bancos estão num beco sem saída: cumprir a decisão do STF pode significar sanções dos EUA. Mas seguir a Lei Magnitsky implicaria descumprir ordem judicial brasileira. Essa ambiguidade gera insegurança regulatória, encarece o custo de capital e pressiona o risco país. O reflexo é óbvio: dólar mais caro, spreads bancários maiores e crédito mais restrito.

Esse dilema não é inédito no mundo. A União Europeia enfrentou situação semelhante em 1996, ao aprovar o “blocking statute” para proteger empresas das sanções extraterritoriais dos EUA contra Cuba, Líbia e Irã – e voltou ao embate em 2018, após a saída americana do acordo nuclear com o Irã. A lição é clara: mesmo com proteção jurídica coletiva, multinacionais europeias optaram por obedecer às regras americanas, pois o acesso ao dólar e ao sistema Swif era vital.

Casos como a multa de US$ 8,9 bilhões ao BNP Paribas (2014) mostraram a força coercitiva do sistema financeiro dos EUA. O resultado econômico para a Europa foi perda de bilhões em investimentos potenciais no Irã e um aumento estrutural nos custos de compliance.

Comparando, vê-se que o Brasil enfrenta o risco ainda maior: enquanto a UE teve uma resposta coordenada e colegiada, no Brasil a questão foi deflagrada por uma decisão monocrática, sem debate pleno no STF nem articulação com Executivo e Banco Central. Valem as palavras do papa Francisco: “Construir a paz é difícil, mas viver sem ela é um tormento. O caminho do diálogo, mesmo que lento, é sempre mais frutífero que o da confrontação imediata”.