Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Baseado na expectativa de arrecadar mais no segundo semestre deste ano, o governo Lula da Silva liberou R$ 20,6 bilhões em gastos que havia congelado no fim de maio para cumprir as regras fiscais. O alívio foi possível após a reabilitação do decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a inclusão das projeções de receitas extraordinárias oriundas do pré-sal. Com o IOF e o leilão e a comercialização do excedente de produção de petróleo dessas áreas, o governo conseguiu reduzir a zero o contingenciamento e – o mais importante para a equipe econômica – não terá de mudar a meta fiscal.

Há dúvidas sobre se o leilão de petróleo, com o qual a União espera arrecadar R$ 14,78 bilhões, realmente ocorrerá no dia 26 de novembro, mas o papel parece aceitar tudo. O aumento da produção nos campos que já estão ativos deve render R$ 3,4 bilhões, e o IOF, entre julho e dezembro, R$ 8,4 bilhões.

A cúpula do Congresso jamais vai admitir, mas a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acabou por ser bastante benéfica aos deputados e senadores. Sem ela, o governo não teria como liberar os recursos que haviam sido contingenciados há dois meses e, provavelmente, teria até de ampliar o bloqueio de emendas parlamentares.

De um lado, com a aprovação do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF, o Legislativo conseguiu manter o discurso em defesa de uma sociedade farta de aumento de impostos, deixando o ônus de uma medida tão impopular para o Executivo e o STF. De outro, com a derrubada do ato pelo STF, o governo pôde liberar R$ 4,7 bilhões de um total de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares que haviam sido bloqueadas, de acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes.

A má notícia do relatório não é novidade e está, como sempre, no lado das despesas. A previsão de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em condições de vulnerabilidade, aumentou cerca de R$ 2,9 bilhões, de R$ 121,8 bilhões para R$ 124,7 bilhões.

Mas, no cômputo geral, o governo pôde respirar aliviado. O Executivo até teve de elevar o bloqueio de dispêndios discricionários para não ultrapassar o limite de despesas do arcabouço, mas em apenas R$ 100 milhões desde a edição anterior do relatório, para R$ 10,7 bilhões. Para garantir alguma margem de manobra, a liberação de despesas continuará a ser feita de maneira gradual.

Embora as despesas discricionárias somem R$ 221 bilhões neste ano, o Executivo autorizou os ministérios a gastarem, no máximo, R$ 135 bilhões até o fim deste mês, o que explica as dificuldades das agências reguladoras e o atraso na compra de livros didáticos pelo Ministério da Educação.

Mesmo contando com receitas incertas, o governo garante que conseguirá atingir o déficit zero. Em primeiro lugar, porque seu objetivo é o limite inferior, que permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 31 bilhões. Em segundo lugar, porque não terá de contabilizar algumas despesas, como parte dos precatórios e a devolução dos descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, que fariam o rombo mais que dobrar.

Os dados do relatório reforçam que o problema do Orçamento está no lado das despesas, e não das receitas. Da forma como a peça está hoje, não há espaço para acomodar qualquer surpresa, como o eventual plano de contingência para ajudar os exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano.

Por mais que o governo Lula tenha colhido frutos, em termos de popularidade, ao explorar a narrativa de “ricos contra pobres”, fato é que nem o aumento do IOF nem a taxação dos mais ricos resolverá o desequilíbrio fiscal.

Mas não será agora, a menos de um ano e meio das eleições presidenciais, que esse debate avançará. Até lá, nem o presidente Lula nem o Congresso e muito menos o Judiciário pretendem ouvir falar em corte de gastos ou reformas estruturais.