Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Um recente estudo apresentado pelo Movimento Pessoas à Frente mostrou que os penduricalhos pagos aos juízes brasileiros custaram R$ 10,5 bilhões ao País em 2024. Segundo os cálculos realizados pelo economista Bruno Carazza com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve um aumento desses gastos da ordem de 49% em relação aos R$ 7 bilhões registrados no ano anterior. A título de comparação, a expansão é dez vezes a inflação oficial do período, que foi de 4,83%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em tese, nenhum servidor público deveria receber por mês uma remuneração superior àquela paga a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado teto constitucional. No ano passado, esse limite era de R$ 44 mil, mas ao menos 93% dos magistrados conseguiram furá-lo, em um movimento que cresce ano após ano. Foi em setembro de 2022 que os juízes passaram a ganhar em média mais do que os integrantes da mais alta Corte. Em 2023, o valor subiu para R$ 45 mil em média por mês; em 2024, foi de R$ 54,9 mil; e, neste ano, já são R$ 66,4 mil.

Não há notícia no Brasil de uma categoria de trabalhadores que tenha registrado um aumento nessa magnitude e nessa velocidade, mas no Judiciário brasileiro esse fenômeno é possível graças ao poder que os magistrados têm para se autoconcederem benefícios em série. Isso ocorre porque, por meio de decisões de conselhos superiores, como o próprio CNJ, são criadas e distribuídas as chamadas verbas indenizatórias, que são benefícios que permitem o estouro do teto e ainda driblam o Imposto de Renda.

O que era para ser uma verba eventual ou transitória, torna-se, na prática, permanente. Hoje, esses penduricalhos são pagos nos mais variados tipos de auxílios, como saúde, e sob as mais criativas justificativas, como no caso de um alegado excesso de trabalho ou acúmulo de função em que um magistrado contabiliza até dez dias de folga por mês, podendo, por óbvio, convertê-las em dinheiro. E, para piorar, há efeito cascata por tribunais País afora e Ministério Público. Não à toa, recentemente até servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a ter direito a folgas – leia-se, dinheiro – por “excesso de trabalho” na produção de minutas de votos dos ministros.

Esse milagre de multiplicação dos rendimentos dos juízes por meio dos penduricalhos não é recente no Brasil e tem se acentuado, num evidente escárnio ao contribuinte. Existe uma explicação para essa subversão. Segundo o estudo coordenado por Carazza, houve uma verdadeira “corrida” por esses benefícios no ano passado. Essa largada em busca de penduricalhos foi dada quando o governo Lula da Silva e o Congresso começaram a debater uma proposta legislativa para frear a profusão de verbas indenizatórias que mascara benesses e culminam nos chamados supersalários.

Na época, associações de magistrados e até presidentes de tribunais manifestaram-se contra medidas que pudessem, em seu douto entendimento, afetar as prerrogativas do Poder Judiciário. A gritaria surtiu efeito, e a discussão foi posta mais uma vez em banho-maria. Poucos servidores públicos exercem um lobby tão forte e eficaz em Brasília quanto os magistrados, que batem de porta em porta no Congresso para ter seus interesses atendidos e, após deixarem suas associações, ocupam cadeiras nos conselhos superiores, onde também atuam como sindicalistas.

Mas esse debate não pode mais esperar. Os supersalários pagos a essa elite do funcionalismo, que também compõe a elite da sociedade brasileira, prejudicam o serviço público de um modo geral, por ignorar o desempenho, a responsabilidade e a meritocracia. Considerando que as varas continuam abarrotadas, com cerca de 80 milhões de processos pendentes de julgamento, não se pode condenar quem veja nos supersalários dos magistrados um prêmio indevido.