Pressão do Congresso explicita uso eleitoreiro de emendas
FOLHA DE SP / EDITORIAL
Fonte de graves distorções no arranjo institucional brasileiro, as emendas parlamentares impositivas enfim parecem prestar um serviço ao país: fizeram cair a máscara de congressistas que defendem o controle de gastos apenas da boca para a fora —ou seja, desde que ninguém controle os gastos destinados ao benefício deles mesmos.
Em sua essência, o discurso é correto. A mais importante arma na luta contra o déficit fiscal não deveria ser o aumento da já elevada carga tributária, como sempre propõe o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sim a redução das despesas públicas.
O corolário desse raciocínio é simples: deputados e senadores que advogam pelo fim da gastança deveriam ser os primeiros a dar o exemplo, cortando dispêndios ao seu alcance e barrando novas propostas que provoquem a expansão do Orçamento.
Na teoria, a necessária austeridade conta com apoio majoritário na Câmara dos Deputados e no Senado; na prática, ela se converte em mera ferramenta retórica utilizada de tempos em tempos para fustigar o Executivo.
Tome-se como exemplo as últimas sessões: enquanto cobrava do governo iniciativas para cortar gastos, o Congresso Nacional aprovou projetos que elevam despesas e renúncias fiscais da União.
Mas nada é mais simbólico que o caso das emendas parlamentares. Em grande parte de execução obrigatória, elas devem consumir neste ano assombrosos R$ 50 bilhões, aplicados em finalidades diversas, definidas a critério de deputados e senadores.
Não fosse pela pulverização de montantes em empreendimentos paroquiais, pelas dificuldades impostas ao planejamento de longo prazo e pelos obstáculos à fiscalização do dinheiro público, as emendas poderiam ser defendidas como canais para o atendimento de demandas que escapam aos programas estatais.
E, de fato, essa costuma ser a linha de argumentação dos parlamentares —deixando estrategicamente de lado as inúmeras denúncias sobre desvios envolvendo essa modalidade de gasto.
A fantasia, entretanto, não resistiu à aproximação das eleições. Agora, além de ignorarem a contradição existente entre propugnar o corte de despesas e distribuir os bilhões das emendas, os congressistas passaram a articular um cronograma para executá-las antes da disputa de 2026.
Dito de outra forma, premidos pelo calendário político, eles se viram forçados a confessar que o verdadeiro interesse nas emendas está em seu uso eleitoreiro.
Não que o Executivo não recorra a expedientes dessa natureza. Ocorre que costuma ser mais fácil monitorar o dispêndio centralizado e, de resto, ele suscita um conjunto menor de distorções.
Líderes do Congresso têm se mostrado incomodados com os ataques que têm sofrido nas redes. Pois está na mão deles reagir, mostrando com atos, e não simples palavras, que estão dispostos a melhorar a qualidade da máquina pública brasileira.
