Por Notas & Informações / o estadão de sp

Na esteira da derrubada de vetos que impôs ao governo Lula da Silva, o Congresso reabilitou o Projeto de Lei (PL) n.º 6064/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia a pessoas com microcefalia causada pelo vírus zika.

No início deste ano, o presidente Lula da Silva, que se vangloria de representar os destituídos como nunca antes na história deste país, vetou o PL sob a pusilânime justificativa de que a proposta contrariava o interesse público, criando despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa de impacto orçamentário.

No país em que o governo federal gasta de forma desenfreada, em que Congresso infla ainda mais o já bilionário Fundo Partidário e em que o Orçamento é uma peça de ficção escrita por políticos perdulários e irresponsáveis, é um escárnio vetar a indenização e a pensão vitalícia aos portadores de microcefalia causada pelo zika a título de evitar o desequilíbrio fiscal.

Portanto, a derrubada do veto pelo Congresso foi correta, um acerto isolado numa sessão legislativa ademais marcada pelo total descasamento entre as necessidades da sociedade brasileira e os interesses da classe política.

A epidemia de zika, cujo ápice se deu entre 2015 e 2017, é exemplo desse descasamento. Mulheres grávidas picadas pelo Aedes aegypti, o mosquito também transmissor da dengue, tiveram zika e acabaram dando à luz crianças com microcefalia, muitas das quais já falecidas. Os filhos dessa epidemia, majoritariamente crianças nascidas de mulheres pobres da Região Nordeste, sem acesso a água limpa e esgoto tratado, têm deficiências severas e irreversíveis e necessitam de atenção integral e alimentação especial.

E, como as tragédias não costumam vir desacompanhadas, muitas das mães dessas crianças, negligenciadas pelo Estado naquilo que há de mais básico, foram ainda abandonadas por seus maridos ou companheiros, restando sozinhas e sem recursos para o cuidado de crianças extremamente frágeis.

Ora, se há um motivo para o Estado existir, é para cuidar dos cidadãos mais vulneráveis. Mesmo que, passada mais de uma década da epidemia de zika, estudos científicos ainda busquem compreender amplamente o que levou a essa triste ocorrência, é mais que sabido que o Estado brasileiro falhou e falha estrepitosamente em garantir condições dignas, como saneamento básico, para grande parte da população, o que só propicia o surgimento e a proliferação das mais diversas enfermidades.

Não bastasse isso, o governo que pouco faz pelo equilíbrio fiscal ainda tentou negar indenização a quem realmente precisa, desmerecendo o esforço de mães e avós que, num exemplo de articulação, dedicaram-se a expor a situação que enfrentam com seus filhos aos congressistas, esforço sem o qual o projeto de lei aprovado não existiria.

Menos mal que o veto indecente a esse auxílio tenha caído. Mas, enquanto seguirem de costas para o Brasil, impedindo que a população tenha acesso ao mais básico, Executivo e Legislativo seguirão condenando o País a doenças diversas – e evitáveis.