Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Câmara mostrou ao Palácio do Planalto o tamanho da base com a qual o presidente Lula da Silva pode contar e, à sociedade, quem determina de fato os rumos da política nacional. Pelo humilhante placar de 346 votos a 97, a Casa aprovou o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinadas pelo governo. Seja qual for o resultado final desse movimento político, uma coisa é certa: Lula da Silva perdeu uma parte substancial de sua capacidade para liderar o País como chefe de governo.

O Brasil claramente entrou em mais um período de estagnação, evidenciada por esse nítido descompasso entre Executivo e Legislativo. É possível antever que, de agora até as eleições de 2026, pouco ou nada de relevante para o País sairá do Palácio do Planalto ou avançará no Congresso, pois ambos os Poderes, cada um do seu jeito, têm emitido sinais diários de que estão ocupados com tudo, menos com o melhor interesse público.

A responsabilidade por essa paralisia é, em primeiro lugar, do presidente da República. No passado, Lula da Silva já demonstrou habilidade para construir coalizões e liderar o processo político, mas agora se mostra incapaz de organizar minimamente sua base no Congresso e de articular uma agenda que mobilize o País em torno de objetivos comuns. A bem da verdade, o petista já não tinha um projeto de governo digno do nome quando candidato em 2022, tendo sido eleito por margem ínfima de votos, convém recordar, não por ter uma suposta agenda programática, mas porque a maioria dos eleitores não quis correr o risco de conceder mais quatro anos de governo a Jair Bolsonaro.

Agora, é ainda mais remota a possibilidade de o presidente da República se ocupar das medidas estruturantes de que tanto o País precisa. O único plano que interessa a Lula da Silva é o de sua sucessão, além da busca sôfrega por adornos internacionais à sua biografia no crepúsculo de sua vida política.

Dito isso, também recai sobre o Congresso uma parcela da responsabilidade pelo fato de o Brasil ora patinar sobre gelo fino. Como sublinhamos há poucos dias, nada mais parece sensibilizar deputados e senadores do que a manutenção do esquema do “orçamento secreto” em suas múltiplas facetas. Para o País fora de Brasília, é péssimo este quadro de desvirtuação do regime presidencialista consagrado pela Constituição. Um Congresso hipertrofiado pelo sequestro de recursos orçamentários já seria uma aberração, fossem boas as intenções dos parlamentares para dispor de bilhões de reais em recursos públicos sem o devido escrutínio.

A perda da capacidade de Lula da Silva para propor e conduzir uma agenda nacional – o que não implica dizer que o petista esteja enfraquecido do ponto de vista estritamente eleitoral –, somada à miopia seletiva do Congresso, que só tem olhos para as emendas, cristalizou esse modelo de governança bastardo, em que o chefe do Executivo perdeu a iniciativa política e o Legislativo passou a legislar em benefício de interesses paroquiais, com pouca ou nenhuma preocupação com as necessidades estruturais do País.

Enquanto o governo se debate para conter crises sucessivas e aumentar a popularidade do presidente na base do marketing eleitoreiro, temas fundamentais seguem relegados a segundo plano. A reforma administrativa, que poderia modernizar o Estado e melhorar a qualidade do gasto público, permanece no campo dos desejos. A regulamentação da reforma tributária, essencial para garantir segurança jurídica e incentivar investimentos, avança a passos lentos. Questões centrais como a regulação das big techs, a adaptação do Brasil à nova realidade da inteligência artificial e os marcos legais para a nova realidade do trabalho e o enfrentamento do crime organizado também patinam. O resultado concreto é este vácuo de liderança que abre espaço para a consolidação de um modelo político dominado por interesses fisiológicos.

Não há saída para a crise política e institucional sem liderança. E, por ora, o que se vê em Brasília é a perigosa combinação entre o vazio de comando do Executivo e o avanço desmedido de um Legislativo que age com os olhos fixados no curto prazo e nas suas próprias conveniências.