Manter queda dos homicídios depende de substituir improviso pela ciência
Por Editorial / O GLOBO
O Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública com base em estatísticas do Ministério da Saúde, confirma uma inflexão notável no Brasil: em 2023 o país registrou 45.747 homicídios, ou 21,2 por 100 mil habitantes — a menor taxa desde 2012. A queda foi de 30% em relação ao pico de 2017. Trata-se de conquista de grande relevância neste momento em que a segurança pública se tornou a maior preocupação dos brasileiros. Entender o que contribuiu para a queda é fundamental para o país combater o crime com sucesso.
Há, é verdade, questões de ordem metodológica. Certas mortes violentas não têm sido classificadas como homicídios, pois os registros não atribuem causa determinada. Mas esses “homicídios ocultos” não mudam o quadro nacional. Estados como Amapá, Pernambuco ou Bahia são bem mais violentos, enquanto São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal se destacam pelos índices baixos. No Rio de Janeiro, conflagrado pela guerra entre traficantes e milicianos, a situação piorou: os homicídios saltaram 14%. Há, contudo, fatores que no país todo têm surtido efeito positivo. “A grande guerra do narcotráfico acabou escondendo o que acontecia em vários estados”, diz o pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência.
Três foram as principais causas para a queda nos homicídios. Primeiro, uma “revolução invisível” no combate ao crime alia o policiamento das ruas à gestão por resultados, à inteligência e a programas de prevenção. Segundo, o envelhecimento populacional, especialmente no Norte e Nordeste, reduz a proporção de jovens mais vulneráveis ao recrutamento por quadrilhas. Terceiro, a acomodação em disputas por território entre as facções do crime organizado também ajudou.
Para que a tendência perdure, um bom começo é aprovar a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo ao Congresso. Ela atribui ao governo federal papel central no combate ao crime organizado, define responsabilidades e metas mensuráveis. Os mecanismos de financiamento devem estar condicionados a evidências, não a fórmulas automáticas de correção de gastos. É fundamental também padronizar registros estaduais e integrar as bases de boletins de ocorrência, homicídios, armas e munições. Estados que adotam policiamento orientado por dados e obrigam o uso de câmeras corporais devem receber incentivos federais. Por fim, é preciso retomar o controle sobre áreas dominadas por facções criminosas e milícias. O STF já determinou que o governo fluminense apresente um plano específico. A lição vale para outras partes do país.
Os números comprovam que a violência cede quando políticas baseadas na ciência substituem o improviso. O Brasil já pagou caro por oscilar entre picos de repressão ineficaz e descaso. O caminho para manter — e aprofundar — a queda dos homicídios passa por integração, uso intensivo de informação e atuação policial comprometida com o Estado de Direito.
