Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Conselho de Ética da Câmara suspendeu na terça-feira passada o mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) após as ofensas que ele proferiu contra a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A decisão é fruto de uma representação por meio da qual a Mesa Diretora da Casa acusou Gilvan de quebra de decoro em razão de “manifestações gravemente ofensivas e difamatórias” feitas durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em 29 de abril.

Nela, em vez de arguir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que participava de audiência pública para falar das iniciativas de sua pasta, o deputado usou seu tempo para distribuir insultos. Este jornal poupará o leitor da íntegra de suas declarações e do contexto em que elas ocorreram. Fato é que ele chamou a ministra de “prostituta”, e nada justifica uma ofensa dessa ordem à dignidade de uma mulher. A Polícia Legislativa teve de intervir, pois faltou pouco para que ele e Lindbergh, que além de colega de partido é companheiro de Gleisi, chegassem às vias de fato.

Gilvan há tempos abusa da imunidade parlamentar para falar tudo que lhe vem à cabeça. Menos de um mês antes, o deputado defendeu uma proposta para desarmar a guarda presidencial e afirmou desejar a morte do presidente Lula da Silva. Em junho, usou o plenário para chamar o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para uma briga em um ringue depois que os dois trocaram empurrões no Aeroporto de Vitória. Em dezembro de 2023, xingou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) de “traidor”.

Sempre com uma bandeira do Brasil a tiracolo, o deputado, um empedernido bolsonarista, não faz distinção político-partidária ao eleger seus alvos. Isso deve ter sido decisivo para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinasse uma representação contra ele no dia seguinte ao episódio contra a ministra Gleisi, recomendando sua suspensão cautelar ao Conselho de Ética da Casa.

Foi a primeira vez que Motta fez uso de uma resolução aprovada no ano passado que alterou o Regimento Interno e criou um rito sumário para punir deputados. Houve quem visse despotismo na proposta, de autoria do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), mas parece claro que era necessário impor limites à escalada da baixaria na Câmara.

Discussões acaloradas entre parlamentares governistas e de oposição sempre foram comuns no Congresso, mas o que temos assistido nos últimos anos não pode ser chamado de debate. A ascensão de deputados eleitos no rastro do bolsonarismo mudou o perfil da Câmara. Se antes da chegada dos bolsonaristas a Câmara já não primava muito pela qualidade dos debates, mas havia algum respeito, agora o que se testemunha cada vez mais são bate-bocas grosseiros provocados deliberadamente para gerar audiência em redes sociais.

Em paralelo, a dificuldade do Legislativo de punir seus membros é histórica e, mais recentemente, alcançou níveis anedóticos. Preso desde março de 2024, o deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), só teve o mandato cassado há duas semanas. Motivo: excesso de faltas.

É compreensível, portanto, que os arruaceiros se sintam à vontade para fazer o que mais sabem, pois parecem intuir que não serão punidos por quebra de decoro. Mesmo quando teve seu mandato suspenso, o sr. Gilvan da Federal ainda ganhou dos colegas do Conselho de Ética um castigo de apenas três meses, metade do que pretendia a Mesa Diretora. O deputado, claro, disse que não pretende recorrer da decisão.

Se é impossível mudar a natureza baderneira de alguns políticos da Câmara, que não honram os votos que receberam para exercer o mandato, espera-se que ao menos o rito sumário lhes coloque um freio. Sabe-se que a Câmara não é um mosteiro, mas tampouco pode ser palco para agressões físicas e verbais. É preciso deixar claro que patifaria não é política.