Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB, registra déficit de R$ 17,6 bi em 2024
Por Vinicius Neder — Rio de Janeiro / O GLOBO
A Previ, fundação de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil (BB), a maior do país, registrou em 2024 um déficit de R$ 17,6 bilhões, revertendo o superávit de R$ 9,8 bilhões registrado no exercício de 2023, por causa da desvalorização de parte dos ativos nos quais investe no mercado financeiro. Os dados se referem ao Plano 1, o maior da fundação, e foram divulgados nesta quinta-feira.
O resultado não pode ser equiparado a prejuízo, nem significa que os fundos administrados pela fundação ficaram sem recursos para fazer o pagamento de aposentadorias e pensões, mas se dá enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) faz uma auditoria na gestão da fundação.
O rombo ocorreu no resultado do “equilíbrio técnico”, cálculo que leva em conta estimativas de gastos futuros com as aposentadorias e pensões, além do valor e do retorno dos investimentos.
A conta pode ser feita tanto numa ótica anual quanto considerando o desempenho de todos os investimentos, acumulado ao longo do tempo. Por essa segunda ótica, o défícit acumulado no encerramento de 2024 ficou em R$ 3,2 bilhões, ante um superávit acumulado de R$ 14,5 bilhões em dezembro de 2023.
Déficit é conjuntural e não é 'rombo', diz Previ
Segundo a diretoria da Previ, o resultado foi impactado pelo tombo nas cotações de ações e salto nos juros futuros, especialmente em dezembro, mas os efeitos do clima de crise no mercado financeiro são “conjunturais”. Tanto que um cenário mais positivo já no início deste ano levou o resultado isolado de janeiro a um superávit de R$ 1,3 bilhão, informou a entidade.
— Estamos super confortáveis com o que está acontecendo. Sabemos que é uma questão conjuntural e que nosso portfólio tem muita qualidade, para continuar entregando rentabilidade e nos ajudando a pagar as aposentadorias — afirmou Claudio Gonçalves, diretor de Investimentos da Previ.
O executivo ressaltou que parte do efeito negativo sobre a rentabilidade dos investimentos da Previ em 2024 se deveu a regras de prudência, como as que obrigam a fazer a chamada “marcação a mercado” de cerca de 15% da carteira de renda fixa, formada, principalmente, por títulos públicos.
Na prática, quando investe em títulos do governo, a Previ fica com os títulos até o vencimento, ou seja, não realiza eventual prejuízo por causa de oscilações nas taxas de juros futuros. Mas, por causa da regra de prudência, incorpora nos resultados o efeito teórico da venda desses títulos antes do vencimento.
O presidente da entidade, João Fukunaga, ressaltou que o resultado de 2024 foi marcado também pelo pagamento recorde de R$ 16,4 bilhões em benefícios. Por isso, ressaltou que não é correto falar em “prejuízo ou rombo”.
— É déficit, não é prejuízo, não é rombo — afirmou Fukunaga. — Temos reservas, temos solidez, temos segurança para continuar pagando os benefícios, numa gestão ativa dos investimentos.
Equacionamento após 3 anos
Embora o resultado do equilíbrio técnico não signifique prejuízo no presente, ele é acompanhado com lupa pela Previc, órgão regulador do setor de previdência complementar.
Pelas regras vigentes, depois de três anos seguidos de determinado nível de déficit — que varia conforme a contabilidade de cada plano de previdência —, o administrador do fundo de pensão é obrigado a apresentar um “plano de equacionamento”.
No caso do Plano 1 da Previ o nível de déficit acumulado que enseja o plano de equacionamento é de R$ 18,8 bilhões, "muito longe" dos R$ 3,2 bilhões do fechamento de 2024, lembrou Fukunaga.
Frequentemente, esses planos implicam cortes de benefícios ou cobranças adicionais dos participantes e empresas patrocinadoras, com efeitos imediatos.
Com problemas de má gestão e ingerência político-partidária, as fundações de previdência das empresas estatais têm um histórico de planos de equacionamento, embora a Previ seja, geralmente, citada como exemplo de boa governança.
Em 2016, a Operação Greenfield, da Polícia Federal (PF), apontou perdas de ao menos R$ 8 bilhões com supostas irregularidades nas fundações das estatais, em muitos casos relacionadas com a Operação Lava-Jato. A investigação foi encerrada em 2020 sem conclusão, após denúncias de abuso de autoridade, mas gerou ações em curso na Justiça Federal.
Má gestão é ilação, diz Previ
Mais recentemente, o resultado da Previ serviu de argumento para a fundação do BB entrar na mira do TCU. O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator de um processo sobre a governança da fundação no órgão de controle, citou o déficit para cobrar urgência numa auditoria sobre as contas da entidade.
A Previ tem rebatido os argumentos de Alencar. Após uma manifestação do ministro em sessão do plenário do TCU em fevereiro, a fundação dos funcionários do BB negou desequilíbrios em seus fundos e repudiou o que chamou de “ilações de falhas na gestão”.
Ao apresentar os resultados de 2024, Fukunaga ressaltou que a governança da fundação de previdência tem sido "diligente", reconhecida como exemplo no setor, tanto em manifestações anteriores do TCU quanto em processos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
— Não há qualquer rombo na Previ. O que há é uma oscilação negativa, no ano, decorrente do movimento normal do mercado. Além das ações da Vale, o Ibovespa ficou com rentabilidade negativa de mais de 10% no ano — afirmou Paula Goto, diretora de Planejamento da entidade, ressaltando que a alta nos juros futuros e a aceleração da inflação também afetaram negativamente o resultado de 2024. — Não há qualquer movimentação atípica que justifique o termo rombo.
