Por Editorial / O GLOBO

É um acinte à democracia a proposta de anistiar os 898 réus acusados pela violência contra as sedes dos três Poderes no fatídico 8 de janeiro de 2023. Passados dois anos, 371 foram condenados à prisão e 527 a penas alternativas. Outros tantos esperam o fim do julgamento. A todos foi garantido amplo direito de defesa, como prevê a Constituição. Quem defende a anistia sustenta um raciocínio absurdo, segundo o qual tudo não passou de vandalismo espontâneo. É como se, sem objetivo nem organização, os criminosos tivessem trocado um passeio no zoológico na Asa Sul pela invasão do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. Como se não estivessem acampados em quartéis do Exército clamando por golpe de Estado, com base em teorias estapafúrdias sobre fraude eleitoral. A intenção golpista ficou evidente desde o primeiro vidro estilhaçado.

Mas, se não há dúvida quanto à justiça das condenações proferidas pelo Supremo, o mesmo não pode ser dito das penas aplicadas. Das 225 sentenças por crimes graves, 43,4% são superiores a 14 anos de prisão. É verdade que, com bom comportamento, boa parte dos condenados será libertada ao cumprir um sexto da pena, menos de três anos. Mas, entre tantas comparações plausíveis, fica evidente o contraste com a punição aos dois golpistas que tentaram explodir um caminhão de combustível perto do aeroporto de Brasília em 2022 — um foi condenado a cinco anos; o outro a 9 anos e oito meses.