Por Editorial / O GLOBO

Além de constatar queda na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a última pesquisa Quaest mostra que a violência é hoje o tema que mais preocupa os brasileiros. Mencionada por 26% dos entrevistados, ultrapassou a economia (21%). Os pesquisadores recomendam cautela ao associar qualquer preocupação específica à queda na popularidade de Lula — atribuída sobretudo ao fiasco do Pix —, mas seria ingênuo supor que a segurança pública tem pouca influência sobre a opinião a respeito do governo. O resultado é um recado aos governos federal e estaduais. A população está insatisfeita com as medidas adotadas até agora. Propostas de solução, como a PEC da Segurança, caminham lentamente e geralmente esbarram na falta de consenso entre as esferas de governo. Isso precisa mudar.

A mensagem das ruas equivale a um pedido de urgência. Em dezembro de 2023, a violência ocupava a quarta posição no ranking dos cinco principais problemas do país, à frente apenas de educação. Seis meses depois, já ultrapassara corrupção, questões sociais e saúde, encostando na economia. Nos últimos 30 dias, saltou 5 pontos percentuais. A reviravolta é um retrato da vida real. Pela estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 23,5 milhões de brasileiros com idade acima de 16 anos vivem em áreas com forte presença do crime organizado. E o resto da população vive com medo.

A atuação de organizações criminosas em todas as regiões do país, muitas vezes com conexões no exterior, exige resposta coordenada dos governos federal e estaduais. Não é razoável manter o atual arranjo institucional. Nem todos os bancos de dados se comunicam. O statu quo facilita a infiltração do crime na política, nas instituições e na economia. Diante da inércia das autoridades, o crime prospera. A PEC da Segurança busca corrigir alguns erros. Aumenta o protagonismo do governo federal e prevê mais ações integradas. O texto precisa ser uma das prioridades dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Deve ser avaliado e votado sem demora.

As resistências no Congresso diminuíram depois de o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ter feito modificações para atender a demandas de governadores. A nova versão torna explícita a subordinação das polícias militares, civis, penais e dos bombeiros aos estados. As acusações de interferência do governo federal eram descabidas, mas agora o texto não deixa espaço para dúvida. A atuação prevista para a Polícia Viária Federal, criada a partir da Polícia Rodoviária Federal, também foi revisada, para não se sobrepor ao trabalho da Polícia Federal e da Polícia Civil.

A aprovação da PEC da Segurança seria um avanço institucional. Não terá, porém, o condão de resolver todos os problemas. As autoridades precisarão agir noutras frentes. Os governadores, tão ciosos do comando das polícias locais, têm o dever de coibir a infiltração do crime entre as instituições e forças da lei. O combate às facções deveria começar dentro das próprias delegacias e batalhões. O governo federal precisa assumir o protagonismo na necessária integração de bancos de dados, fundamental para a inteligência de combate ao crime. Por fim, é preciso ação eficaz nos presídios, que servem de sede e fonte de mão de obra para o crime organizado. É certo que não são tarefas triviais, mas sem elas não haverá resposta à altura da angústia da população comprovada pelos números.