Recuo no Pix expõe fragilidades da atuação do governo
Por Editorial / O GLOBO
A decisão do governo federal de cancelar norma da Receita Federal sobre o aumento da transparência das transações via Pix é constatação do estrago feito. Em setembro, o Fisco publicou nova regra avisando que a partir de 1º de janeiro de 2025 as instituições financeiras conhecidas como fintechs, como os bancos digitais, e as operadoras de cartões de crédito passariam a notificar movimentações de pessoas físicas acima de R$ 5 mil por mês. A medida não tinha nada de anormal. Os bancos tradicionais há muito têm regra idêntica. É um instrumento para detectar grandes sonegadores.
Bem explicada e com uma estratégia de comunicação ampla, a decisão seria compreendida facilmente pela população. Não foi o que ocorreu. Com a divulgação relapsa do governo, o que se viu nas duas primeiras semanas do ano foi desinformação, confusão, medo e queda nas transações por Pix. O erro não se deu no mérito da questão, mas na execução.
Logo os propagadores de fake news exploraram o vácuo deixado pelo governo. Informações falsas transmitidas de forma dolosa encheram as redes sociais. Uma das principais dizia que haveria quebra de sigilo de todos os usuários de Pix. Uma mentira, porque a medida da Receita não previa a exposição de detalhes das operações financeiras do cidadão. Apenas os responsáveis por movimentações suspeitas seriam chamados para esclarecimentos. O mesmo já acontece com correntistas de bancos grandes.
Outra falsidade propagada nas redes sociais dizia que estava sendo cobrado imposto sobre as transações ou que o governo tinha o plano de começar a taxar. A boataria foi tamanha que a quantidade de operações com Pix teve uma queda de 11% entre 4 e 10 de janeiro na comparação com igual período do ano passado. Na sexta-feira da semana passada, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou vídeo fazendo transferência para o Corinthians quitar a dívida da construção de seu estádio e negando intenção de começar a taxar o Pix. Outras tentativas oficiais de esclarecimento deram em nada. O estrago estava feito.
Tomada a decisão de recuar, o governo ainda precisa agir, de forma concomitante, em pelo menos três frentes. A primeira é montar uma estratégia para aprovar de uma vez por todas a regulamentação das redes sociais no Congresso. O caso do Pix é apenas mais um numa longa lista de episódios de desinformação propagados nas redes. Vídeos e posts com mentiras deslavadas viralizaram, sem nenhuma reação das plataformas.
A segunda resposta esperada do governo é uma autocrítica. Fake news sobre a criação de novos impostos só se espalharam porque havia um terreno fértil. Desde que assumiu, o governo Lula sustentou parte do aumento do gasto público com uma rara sanha arrecadatória. No país com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, a notícia falsa de mais um imposto logo ganha credibilidade.
