A proporção de pessoas que vivem com renda inferior às de situação de pobreza e de extrema pobreza no país caiu ao menor nível desde 2012, a partir de quando há dados comparáveis nas estatísticas do IBGE —27,4% e 5,9%, respectivamente.

O aumento do valor dos benefícios do Bolsa Família deu grande contribuição para a redução do que se chama de pobreza monetária, em especial nos estratos com rendimento muito baixo. Já o avanço da remuneração do trabalho contribuiu para que os menos pobres entre os mais pobres vissem avanços em sua situação.

Questão essencial é saber como manter tais progressos. Outra é o aumento da eficiência de programas sociais.

A despesa com o Bolsa Família cresceu espantosos 80,4% de 2022 para 2023, acima da inflação, incremento de R$ 78,3 bilhões no primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deu continuidade ao reajuste promovido por Jair Bolsonaro (PL) mais perto da eleição.

Outros benefícios tiveram também alta relevante, mas em escala bem inferior, distribuindo recursos que não chegam aos mais pobres dos mais pobres.

O impacto do Bolsa Família pode ser observado no aumento da participação de benefícios sociais no rendimento total. Entre famílias com renda domiciliar per capita inferior a um quarto de salário mínimo, tal participação foi a 57,1%, ante 42,2% em 2022 e 26,3% em 2013, no pico de gastos dos primeiros anos petistas.

Dado que a vexatória desigualdade permaneceu estagnada no período, sem o programa social haveria não apenas mais pobreza como mais iniquidade.

Apesar de tal sucesso, a transferência direta de renda apresenta fragilidades, muitas delas agravadas sob Bolsonaro. Houve alta fraudulenta de famílias unipessoais; a qualidade do cadastro e a fiscalização foram degradadas.

Em um ano, o governo retirou 1,7 milhão de famílias unipessoais da lista de beneficiários. Há planos de recadastramento e controle, que podem ser incrementados por medidas embutidas no pacote fiscal. Em relação ao final de 2023, a despesa anual com o programa caiu cerca de 2,4%.

Dada a situação das contas públicas, é improvável que sobrevenham melhoras adicionais significativas por meio de transferências de renda. Apesar dos ótimos resultados no emprego e na renda do trabalho, parece difícil sustentar tal ritmo sem aumentos relevantes da produtividade na economia. Note-se que, na média nacional, 74,2% dos rendimentos advêm do trabalho.

Ainda há muita desigualdade a combater. Entre as crianças de até 14 anos, a taxa de pobreza é de 44,8%. Os nem-nem, jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham, somam 21,2%, e 45,2% desse contingente são mulheres pardas ou pretas.

Eficiência continua a ser palavra-chave: sem maior efetividade no gasto social e produtividade na economia, a situação social ainda deprimente persistirá.

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