Por Editorial / O GLOBO

O Senado adiou ontem mais uma vez a votação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil, parado havia nove meses. Ele não é perfeito, mas sem dúvida é um avanço, por formalizar a negociação desses créditos no país. Precisa ser votado rapidamente, pois, devido a mudanças feitas no texto vindo da Câmara no início do ano, precisará ser apreciado pelos deputados novamente. Seria constrangedor para o Brasil, sede da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30) no ano que vem, ficar para trás em assunto tão premente por falta de agilidade do Congresso.

Na esfera internacional, o tema ganhou impulso nesta semana. Na segunda-feira, representantes dos países reunidos na COP29, no Azerbaijão, chegaram a um acordo histórico para viabilizar a criação de um mercado de carbono global sob a supervisão da ONU. Um grupo de técnicos da Convenção do Clima da ONU ficará responsável por elaborar e supervisionar os mecanismos e regras criados para permitir negociações de créditos entre entidades de diferentes países. “Será uma ferramenta para virar o jogo e destinar recursos ao mundo em desenvolvimento”, disse o ministro do Meio Ambiente do Azerbaijão e presidente da COP29, Mukhtar Babayev.

Ao estabelecer um preço para as emissões, o mercado de carbono é a alternativa menos traumática para incentivar a transição energética e desacelerar o aquecimento global. Empresas com contas gigantescas de energia, companhias aéreas e indústria pesada dificilmente terão condições de zerar suas emissões no curto ou no médio prazo. Para cumprir suas metas, muitas já pagam por créditos de quem emite menos ou se dedica retirar da atmosfera os gases do efeito estufa. Embora ainda longe da escala desejada, a tendência é inequívoca. O Banco Mundial estima que 24% das emissões globais já estejam precificadas. A popularização e o aumento das transações dependem de transparência e regulação nos mercados domésticos e no internacional.

O Brasil terá muito a ganhar com um mercado global de carbono. Poucos países têm condições similares para gerar negócios de remoção de carbono da atmosfera por meio de plantio ou reflorestamento. Por aqui, não faltam extensas áreas degradadas, clima favorável e empreendedores no campo. Os mais otimistas argumentam que o país poderá ser uma potência da economia verde comparável à Arábia Saudita no mundo do petróleo. Mesmo que a legislação adequada ainda não esteja em vigor, as empresas já têm prosperado com regeneração ambiental, vendendo créditos pela remoção do carbono a multinacionais como Microsoft.

Com a chegada de Donald Trump à Casa Branca, é provável que cresça a resistência dos Estados Unidos à descarbonização da economia. Mas, ainda que as piores previsões se tornem realidade, a pressão de consumidores americanos preocupados com o aquecimento global não deverá diminuir. Independentemente das decisões de Trump a partir do ano que vem, o Congresso brasileiro precisa aprovar logo a legislação para o mercado local deslanchar. Noutra frente, o Itamaraty e o Ministério do Meio Ambiente precisam estar preparados para o avanço da discussão sobre o mercado de carbono global na COP30. O sucesso do encontro será medido por isso.