Ana Pompeu / folha de sp

O ex-governador do Ceará e ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta quarta-feira (21) que geram nulidades nos processos os atos do ministro Alexandre de Moraes ao ter usado a Justiça Eleitoral por meio de pedidos informais para abastecer inquéritos criminais em andamento contra bolsonaristas no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Desde 2019, Moraes resolveu transformar esse inquérito numa coisa que não tem fim, no inquérito do fim do mundo. Isso, data máxima vênia, não é direito. É incorreto. Está simplesmente produzindo nulidade para, inclusive, garantir a impunidade dos malfeitores", disse Ciro, em referência ao início do inquérito das fake news, aberto há cinco anos.

Os comentários foram feitos em vídeo publicado nas redes sociais para um programa online chamado O Brasil Desvendado. Na legenda, ele diz que muita gente pediu a opinião dele a respeito das reportagens da Folha que revelaram o caso e, por isso, fez a análise em pouco mais de seis minutos.

Segundo ele, os envolvidos nas investigações sobre fake news já deveriam ter sido já indiciados, levados a julgamento, com as provas colhidas e direito a ampla defesa. Ciro Gomes lembrou a fala do próprio Moraes de que "seria esquizofrênico" o ministro, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral à época, se auto oficiar.

"Está tudo se perdendo. São quase seis anos já. Nesse ínterim, no rodízio natural, o ministro ficou com duas cadeiras. Ora, não importa que ele considere esquizofrênico isso, porque vão se passar anos daqui até o julgamento e esses ofícios é que ficarão com a memória das tramitações", afirmou.

Nesse cenário, ainda segundo o pedetista, há um enfraquecimento da autoridade diante da opinião pública. "Como é ele mesmo o agredido, ele está, aparentemente, perdendo a isenção e o distanciamento", disse.

No início do vídeo, quando ele faz uma explicação sobre o caso, Ciro diz que Moraes acumula funções e poderes e faz uma analogia com o futebol: "Ele bate lateral, faz o gol de cabeça, como juiz, valida, embora haja uma queixa de impedimento, e faz ele mesmo a perícia do VAR no lance".

Por fim, o ex-presidenciável defende que o inquérito das fake news precisa ser encerrado para que, assim, "as coisas voltem à normalidade".

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

As ordens solicitadas pelo ministro e por seus assessores ao ex-chefe do órgão de desinformação no tribunal eleitoral eram dadas de maneira informal.

Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles, o juiz Airton Vieira, demonstrou em áudios essa preocupação.

"Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato."

No início da semana, Moraes abriu um novo inquérito, desta vez para apurar o próprio caso de mensagens entre assessores de seu gabinete na corte e ex-auxiliares do TSE. O motivo da abertura e os crimes investigados estão sob sigilo.

Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, a depor nesta quinta-feira (22) em São Paulo. A mulher de Tagliaferro também foi intimada a prestar depoimento.

1. O que ocorreu?

   O gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo em 2022. Tudo ocorreu de maneira informal.

2. Assessores de Moraes sabiam do risco dessa informalidade?

   Sim. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação: "Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato."

3. Como deveriam atuar dentro do rito?

   De maneira geral, não solicitar relatórios e monitoramentos de maneira informal via WhatsApp, como ocorria, e sim por meio de ofícios formais entre o STF e o TSE.

4. O que mais mostraram essas mensagens?

   Em vários casos os alvos eram escolhidos pelo ministro ou um assessor. Os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar ação pré-determinada. Quando não encontravam indícios contra um alvo, um assessor orientava o outro: "Use a sua criatividade… rsrsrs."

5. Quais as consequências das mensagens?

   Especialistas divergem sobre a legalidade das ações, mas admitem que essa troca informações de maneira informal abre brecha para a solicitação de nulidade de provas, especialmente se os pedidos que aparecem no WhatsApp não tenham sido formalizados no processo. Os recursos, porém, seriam analisados pelo STF, corte cuja maioria já se manifestou em desagravo a Moraes.