No caso que guarda mais semelhança com a ação contra o Google, a Microsoft foi condenada em 2000, sob a acusação de abusar de seu monopólio ao obrigar fabricantes de computador a fornecer o navegador Explorer com o sistema Windows, prejudicando o concorrente Netscape. Num primeiro momento, a Justiça chegou a determinar a cisão da empresa, mas depois fechou um acordo que permitiu mantê-la intacta. Prevaleceu a compreensão de que o monopólio só se torna abusivo quando há prejuízo direto ao consumidor, em geral na forma de preços extorsivos — e os navegadores eram todos distribuídos de graça.

Desta vez, porém, a Justiça considerou que o Google cometeu crime ao pagar US$ 26 bilhões a Apple, Samsung, Motorola e a outras fabricantes de celular para que seu mecanismo de busca fosse usado como padrão nesses dispositivos. No veredito de 270 páginas, o juiz Amit Mehta registrou que o Google controla 89,2% do mercado de busca — fatia que chega a 94,9% em dispositivos móveis. “O Google é um monopolista e agiu como tal para manter seu monopólio”, afirmou. Mesmo que não tenha havido prejuízo visível ao consumidor, Mehta entendeu que, ao concentrar o domínio sobre mecanismos de busca em celulares e navegadores, o Google mantém o preço da publicidade on-line artificialmente alto e impede a concorrência de oferecer produtos melhores ou mais inovadores.

A Justiça ainda determinará medidas para garantir que o Google volte a conviver com um mercado onde vigore a livre concorrência. O Departamento de Justiça, autor da ação, também se pronunciará. Assim como aconteceu com a Microsoft no início dos anos 2000, entre os cenários possíveis está o desmembramento da Alphabet, controladora do Google, para separar o mecanismo de busca dos produtos Android (sistema de telefonia celular) e Chrome (navegador). Mesmo que a empresa recorra contra a decisão, como anunciado, as instituições americanas se fortalecem com o julgamento. Ele funciona como teste para um arcabouço jurídico que, mesmo capaz de assegurar benefícios crescentes ao consumidor sem sufocar a inovação no passado, hoje revela seus limites.