Por Merval Pereira / o globo

A questão da descriminalização da maconha ainda vai provocar muitas crises institucionais. O presidente Lula, assim como o ministro Luiz Fux, acha que o STF não devia tratar desse assunto.

Eu concordo, embora, pela tendência da maioria do Congresso, a decisão vá contra o que eu penso, que é mais parecido com a maioria do STF. Acho que a maconha deve ser descriminalizada, e deve ser definida uma base para diferenciar usuário e traficante.

O problema é que o STF não age por conta própria, é sempre provocado por alguém, e desta vez, está trabalhando com uma reclamação sobre um artigo especifico da Constituição.

É uma situação complicada, porque acho que o STF poderia se recusar a discutir questões que estão no Congresso. Seria uma maneira de aliviar seu trabalho e deixar o Congresso legislar.

Mas como não há este espírito no atual STF, vai ficar situação delicada. Qualquer coisa que o Legislativo aprove diferente do que o STF já decidiu, vai ficar inconstitucional.

Não tem como votar uma PEC definindo a criminalização geral das drogas, quando do STF já decidiu que não é crime. É estranha a situação em que o STF define uma coisa e o Congresso vai no sentido contrário.