O GLOBO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus ministros e os parlamentares deveriam ouvir com atenção o que tem a dizer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para trazer um mínimo de racionalidade às medidas com impacto nas contas públicas. A mudança nas metas fiscais de 2025 e 2026, aparentemente uma concessão de Haddad, já deteriorou a credibilidade do governo. O pior que Planalto e Congresso poderiam fazer agora é acreditar que está aberta uma nova temporada de gastos sem limite.

Deputados e senadores são antenas da sociedade. É natural que verbalizem demandas dos grupos que representam. Também são legítimas as tentativas do Executivo de pôr em marcha seu programa de governo. O que não pode acontecer é um e outro adotarem medidas em favor de grupos de interesse sem lastro algum. A responsabilidade fiscal é obrigação não somente do Executivo, como Haddad costuma lembrar. A História ensina que “pautas- bombas” teimam em explodir no colo do povo. Aqueles que ainda insistem em causar dano às contas públicas precisam ser informados da realidade.

Desde o início do ano, apesar dos recordes de arrecadação e do quadro róseo pintado em gabinetes de Brasília, o dólar já subiu 8%. Embora o efeito ainda não seja sentido na inflação, o Banco Central emitiu sinais de que haverá redução no ritmo de queda dos juros. A guerra no Oriente Médio pressiona o petróleo e a inflação, levando o Fed, banco central americano, a movimento parecido. Os juros demorarão mais a cair nos Estados Unidos do que se acreditava antes. Tudo isso significa que o dinheiro ficou mais caro — e não haverá o alívio que tornaria o Brasil atraente para os investidores.

Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, o governo Lula havia transmitido um recado de compromisso com o controle da dívida pública. Apesar dos mecanismos de contenção embutidos no arcabouço, ele deixou aberta uma brecha para mais gastos: mudar as metas. A alteração anunciada neste mês alonga o prazo para equilíbrio do endividamento. O acúmulo de despesas já leva o mercado a prever déficit de 0,8% do PIB neste ano — a meta é zero. A especulação de que o governo alterará também a meta de 2024 transmite ainda mais insegurança.

O certo teria sido um cronograma de ajuste mais curto, respeitando as regras do arcabouço que o próprio governo elaborou. Tudo aquilo de que o país não precisa são mais mudanças ou descumprimento das metas. Para evitar isso, é crucial o Congresso parar de fingir que conta com orçamento infinito. Se apostarem no aumento das despesas para prejudicar o Executivo, os congressistas acertarão os cidadãos.

Duas ideias em tramitação exigem atenção. A primeira é a absurda proposta de restaurar reajustes salariais automáticos para juízes e procuradores, a custo estimado em até R$ 42 bilhões anuais. A outra é derrubar o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares (as emendas subiram de R$ 7 bilhões em 2016 para mais de R$ 50 bilhões neste ano; os parlamentares não precisam de mais). Haddad tentará convencer os congressistas a abandonar essas e outras medidas que contribuem para degradar ainda mais o quadro fiscal. Diante do ambiente desafiador, o Congresso e o próprio Planalto precisam se conscientizar da importância de conter gastos e recobrar a confiança na responsabilidade do governo com as contas públicas.