Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O arcabouço fiscal será incapaz de estabilizar, no tempo previsto pelo governo, a dívida pública brasileira, que continuará crescendo neste e nos próximos cinco anos, pelo menos. Em resumo, é isso o que mostra um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), que retira de vez a credibilidade – se é que ainda havia alguma – do compromisso do governo de Lula da Silva de conter a dívida com a produção de superávit nas contas públicas. Pelos cálculos do FMI, as contas só voltam ao azul em 2028, e a redução da dívida dependerá de um “esforço mais ambicioso” do Brasil.

Os dados foram divulgados esta semana, dois dias depois de o governo anunciar as novas – e bem menos rigorosas – metas para os resultados fiscais de 2025 e 2026. O que significa que a avaliação do Fundo poderia ter sido ainda mais crítica diante do afrouxamento das métricas do arcabouço. É verdade que a promessa de déficit zero para este ano já estava eivada de descrédito, e por mera questão de prazo legal o objetivo permanece inalterado. Mas para o ano que vem as expectativas ainda se fiavam em algum superávit, mesmo que inferior ao 0,5% do PIB originalmente previsto. Agora, o governo praticamente jogou a toalha ao admitir continuar no vermelho também em 2025 e 2026.

A decisão de mudar a estimativa de superávit de 2025 para meta zero foi traduzida pela maioria dos analistas como a admissão de um novo déficit, já que há uma margem permitida de 0,25 ponto porcentual para cima (improvável, diante da conjuntura atual) ou para baixo. Para 2026, o prometido superávit, que era de 1%, foi revisto para 0,25%, o que foi entendido pelo mercado como um sinal de que nem isso será alcançado, principalmente por se tratar de um ano de disputa presidencial. Imperativos eleitoreiros têm prevalecido sobre a necessidade de concentrar o esforço fiscal mais na redução das despesas do que no aumento da receita.

Ao prever que a trajetória da dívida pública brasileira caminha para alcançar 93,9% em 2029 – o último horizonte de cálculo do Monitor Fiscal do FMI –, o Fundo emparelha o Brasil com países em dificuldade extrema, como a Ucrânia, em guerra há dois anos, e o Egito, em gravíssima crise econômica. Apesar disso, a projeção ano a ano para o Brasil ficou menos ruim do que o cenário anterior traçado pelo Fundo: a relação para a dívida em 2024 caiu de 90,3% do PIB para 86,7%; para 2025, passou de 92,4% para 89,3%.

Há um conjunto de bons parâmetros que, numa gestão responsável, poderiam contribuir para um planejamento eficiente de longo prazo. Por exemplo, a perspectiva de o Brasil ingressar, neste ano ou no próximo, no clube das economias com PIB acima de US$ 3 trilhões. Passaria, com isso, da 9.ª para a 8.ª posição entre as maiores economias do mundo. O País está num momento raro que permitiria elaborar uma equação combinando rigor fiscal e investimento, não fosse a visão eleitoreira, inconsequente e imediatista que caracteriza o lulopetismo.

Isso ficou muito claro no acordo recente firmado entre a Casa Civil e o Congresso para antecipação do gasto extra de R$ 15,7 bilhões, previsto apenas para maio, mas que poderia ser inviabilizado por receitas abaixo do previsto, conforme as regras do arcabouço – devidamente dribladas.

O equilíbrio fiscal é uma agenda a ser adotada pelo Executivo e pelo Congresso, mas é necessário que o governo demonstre genuíno compromisso com a consolidação fiscal, o que é posto em dúvida a cada novo ataque ao Orçamento e a cada declaração de Lula e dos petistas no sentido de que é preciso gastar mais para promover o crescimento econômico e, assim, gerar superávits por mágica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preferiu enxergar o relatório do FMI sob a ótica da projeção menos ruim da dívida pública para este ano e para 2025, desconsiderando que a relação de 90,9% prevista para o último ano do governo Lula da Silva colocará o Brasil em posição pior do que a da estropiada Argentina de Javier Milei. A equipe econômica calcula em 1% ao ano o superávit necessário para buscar a consolidação fiscal. Por tudo o que se viu até agora, este não é de forma alguma o espírito do governo.