Medidas ditatoriais não cabem numa democracia
Precisamos voltar ao trilho de normalidade da democracia. Estamos tentando fazer, numa democracia, um controle que só as ditaduras fazem. Tem que haver uma diferença do que é um ataque à instituição, ataque criminal, calunia, difamação e o que é um comentário de quem é contra o governo, ou discorda de alguma ação da Corte.
Por Merval Pereira / O GLOBO
Há uma clara tendência do STF e TSE, que se misturam por causa do ministro Alexandre de Moraes, de tentar controlar as mensagens, notícias e comentários das redes sociais de maneira definitiva. E nessa cruzada, o ministro tem cometido alguns excessos, sem analisar muito o que pode e o que não pode ser visto como interferência indevida em diversos processos.
Ao assumir a presidência do TSE, como ministro do STF relator dos processos sobre fake News, Alexandre de Moraes deu cumprimento a ordens de um órgão subordinado a ele. Há um conflito de interesses e o prejudicado pode argumentar que o ministro está agindo de maneira errada.
Os ministros estão convencidos de que estão salvando a democracia. Salvaram, realmente, mas é preciso parar um dia. Ou se está na China, num regime ditatorial, onde o governo controla as comunicações, ou nas redes sociais vai passar alguma mensagem que não agrade ao ministro.
Tem que haver uma diferença do que é um ataque à instituição, ataque criminal, calunia, difamação e o que é um comentário de quem é contra o governo, ou discorda de alguma ação da Corte. Precisamos voltar ao trilho de normalidade da democracia. Estamos tentando fazer, numa democracia, um controle que só as ditaduras fazem.
Ministros não podem continuar comentando publicamente assuntos que vão julgar. Não é possível que se sintam liberados para tudo. Claro que nunca tivemos uma tentativa de golpe de Estado tão clara, mas existe um limite. A situação já está controlada; não se pode ter medidas ditatoriais numa democracia, por mais razão que se tenha.
