Por Merval Pereira / O GLOBO

O parlamento está cuidando do foro privilegiado e por isso, acho que o STF não deveria se meter nesse assunto. Foro privilegiado é uma decisão do Congresso, que define o alcance que queira ter.

Não vejo porque o STF decidir quem ele próprio vai julgar; não tem que fazer isso, e sim acatar o que o Congresso resolver. É possível que depois, alguma entidade que não concorde e tenha condições, entre com uma ação no STF para saber se é inconstitucional.

Só assim o Tribunal pode entrar, e dificilmente uma decisão do Congresso no sentido de alargar ou reduzir o foro será considerada inconstitucional.

O STF deveria se afastar de todas as questões que o Congresso está trabalhando e acatar as decisões, a menos que seja inconstitucional, mas não vejo como essa questão possa ser. É uma definição que precisamos ter, porque o STF muda decisões a seu bel prazer, de acordo com seus interesses próprios. Várias são revistas rapidamente, cinco, seis anos depois, e não deveria acontecer.