Por Heitor Mazzoco e Samuel Lima / O ESTADÃO DE SP

Os depoimentos prestados no âmbito da operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade, em tradução do latim) à Polícia Federal foram liberados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 15. O inquérito investiga suposta ação golpista por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados contra o estado democrático de direito. Especialistas da área jurídica ouvidos pelo Estadão dizem acreditar que uma prisão do ex-chefe do Poder Executivo, agora, é difícil. Contudo, alguns deles apontam que os novos relatos dos ex-comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior, complicam muito a situação do ex-presidente.

Para os juristas consultados, uma prisão sem trânsito em julgado, ou seja, preventiva, pode trazer consequências negativas ao Poder Judiciário caso, posteriormente, o conjunto probatório não seja forte para, de fato, enquadrar o ex-presidente da República, que detém uma parcela significante de apoiadores.

Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da Universidade de São Paulo (USP), disse que os depoimentos confirmam que a minuta do golpe não era uma “bravata”, mas fazia parte de um plano articulado para encontrar uma estratégia jurídica para evitar a posse do presidente eleito. “São duas testemunhas qualificadas no contexto em que aquilo teria sido discutido, que eram seus imediatos na cadeia de comando. Qualquer ato com roupagem jurídica precisaria daquele apoio. Isso me parece prova mais do que suficiente de que aquilo efetivamente foi um plano que seriamente chegou a ser trabalhado com efetiva intenção de ser colocado em prática”, avalia.

Acácio Miranda, doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal) e em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), entende que a investigação ainda está numa fase embrionária, mas que os depoimentos do ex-chefe da Força Aérea Brasileira (FAB) e do ex-comandante do Exército trazem informações “contundentes” que reforçam a hipótese da PF de que que foi orquestrada uma tentativa de golpe de Estado no governo Bolsonaro.

“Essas provas serão revisitadas, reavaliadas e contraditadas. Acho muito pouco provável que a gente possa cravar nesse momento que Bolsonaro será condenado, mas temos indícios suficientes para mover todo o aparato estatal e apurar o que estava acontecendo”, aponta.

Fábio Tavares Sobreira, professor de direito constitucional e pós-graduado em direito público e mestrando em gestão e políticas públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) disse não ver indícios para confirmação de golpe por parte do presidente Bolsonaro.

“Acompanhei as falas (nos depoimentos) e são inócuas, à margem da Constituição. Fica evidente que (representantes das Forças Armadas) usam como moeda de troca, até mesmo pela narrativa que é absolutamente incompatível com a fala de um comandante, principalmente ex-ministro. Não podemos esquecer que os comandantes têm como chefe supremo o presidente da República. Então é mais do que duvidosa a fala. Jamais um comandante, ministro que seja, falaria ao presidente que ele (presidente) poderia ser preso por tal pessoa, já que o chefe supremo é o presidente da República”, questiona Sobreira.

O especialista afirma ainda que a minuta identificada como prova para um possível golpe de Bolsonaro e seus fiéis aliados não pode ser utilizada. Isso porque, segundo ele, o documento era para uma possível utilização constitucional do estado de defesa. Para ele, não há, até o momento, nada para incriminar Bolsonaro.

“A minuta do famigerado golpe não é minuta de golpe. É uma minuta que indica claramente uma possibilidade constitucional do presidente da República de decretar famoso estado de defesa, que é um instrumento que o próprio presidente da República pode utilizar, desde que ouça o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, formado por comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, sem prejuízo de outras autoridades. E a ideia do estado de defesa é para preservar ou restabelecer em locais restritos e determinados a ordem pública ou paz social ameaçados por grave instabilidade institucional. É lamentável a fala desses comandantes e de ex-ministros que estão falando o que estão falando por alguma questão obscura que existem por trás das cortinas que não podemos afirmar em hipótese alguma”, afirmou Sobreira.