Por Merval Pereira / O GLOBO

O embate entre Congresso e STF na questão do porte de drogas é inevitável. É uma disputa de condições ideológicas distintas. O Congresso é conservador, não acompanha a posição progressista que tem maioria no STF. Esta é uma questão para ser tratada no Congresso, o STF não deve participar desta decisão, a não ser que, aprovada a PEC, alguma instituição entre com recurso, alegando ser inconstitucional.

E a visão progressista do STF terá que fazer uma revisão técnica, para ver se realmente fere a Constituição. Discordo pessoalmente da decisão do Congresso, fico mais com a tendência do STF, mas não pode ser assim.

Se o Congresso é conservador e decide desta maneira, temos que aceitar. Que se mude o Congresso, se achar que está errado. O STF só entra em questões como esta quando o Congresso evita decidir, mas agora ele está decidindo.

Verdade que o STF pode interpretar de qualquer maneira – como disse Rui Barbosa, ele tem o direito de errar por último, e pode errar para salvar uma decisão com a qual os ministros não concordam. Aí entramos no embate sobre a participação política e técnica do STF, que está muito misturada. Não é função do STF ser revisor do Congresso.