Negacionismo da corrupção
Por Vera Magalhães / O GLOBO
A decisão do ministro Dias Toffoli de suspender por tempo indeterminado os pagamentos referentes ao acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal, com a participação da União e homologado pela Justiça, parece ser um teste para a posterior anulação desse e de outros acordos. Um ensaio que começou há certo tempo, diga-se.
Há uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada ironicamente pelo PCdoB em favor da empreiteira, sob relatoria do ministro André Mendonça. Mas já não é a primeira vez que Toffoli é acionado por uma empresa para driblar o relator da principal ação que trata do tema.
Os vazamentos de conversas de procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, a princípio tratados com parcimônia pelo Supremo Tribunal Federal por serem prova ilegal, aos poucos foram sendo institucionalizados e se tornaram a justificativa a pautar todas as anulações de condenações e, agora, ao que tudo indica, dos acordos de leniência.
Caso o STF chancele essa e as outras decisões de Toffoli, beneficiando a Odebrecht e também a J&F, e, depois, anule os acordos dessas empresas e das demais empreiteiras da Lava-Jato, um impasse crucial estará colocado diante do governo Lula: aceitará a decisão, uma vez que corrobora a narrativa do próprio presidente de que a operação não passou de uma armação para tirá-lo do jogo político, ou recorrerá?
Não é possível reduzir as investigações do petrolão a um complô para atingir Lula e o PT. Isso significaria assumir que, para além dos excessos cometidos pelos procuradores, de fato consignados nas mensagens, teria havido participação ativa de autoridades da Suíça e dos Estados Unidos na perseguição. Sem falar, no mínimo, em omissão grave de várias instâncias superiores da Justiça, incluindo o próprio STF.
Trata-se de caso claro de negacionismo. Depois de dizer que não voltaria ao poder em busca de revanche ou de reescrever o passado, Lula tem dedicado bastante energia a fazer justamente isso. Depois de, em entrevista ao Jornal Nacional, dizer que o fato de várias pessoas terem confessado crimes mostrava que houve corrupção, passou nas declarações mais recentes a negar o conjunto da obra, e não apenas a sua participação nos desvios.
O STF joga na confusão e permite que paire imensa insegurança jurídica, deletéria para a União. Permite que se coloquem no mesmo balaio casos diferentes — a J&F, não custa lembrar, não fez acordo de leniência em razão da Lava-Jato, mas de outras operações — e se crie a narrativa de que absolutamente tudo o que foi apurado no petrolão foi uma invenção.
É preciso que a Corte, no seu colegiado, diga se é isso mesmo e, se for, peça desculpas por ter permitido a farsa. A atual situação de ensaio geral da pizza para ver se cola não pode permanecer indefinidamente.
