Por José Fucs / O ESTADÃO DE SP

O economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, uma escola de negócios, direito e engenharia de São Paulo, acompanha com olhos de lince as contas públicas do País. Um dos criadores do teto de gastos, no período em que atuou como chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, de 2016 a 2018, Mendes tem sido um crítico implacável das ações do governo Lula e do Congresso na área.

Nesta entrevista ao Estadão, ele critica a postura complacente do pessoal do mercado financeiro com a deterioração do quadro fiscal. “Quando vou conversar com analistas de mercado e dou a minha visão sobre o atual cenário, o pessoal diz o seguinte: ‘Ah, é só isso? Então, tudo bem. A gente tem medo é do cenário extremo, que estava se desenhando no começo do governo, mas não aconteceu’”, afirma. “Eles estão tranquilos, porque se preocupam só com o curto prazo e se vão continuar a ganhar dinheiro, mas o que faz diferença no médio e no longo prazos (para o crescimento sustentável da economia) é a disciplina fiscal e o aumento de produtividade.”

Mendes fala também sobre a mentalidade econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT, para quem “o importante é gastar”, avalia o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos a partir do ano que vem, e comenta a “contabilidade criativa” à qual o governo tem recorrido para maquiar os resultados negativos das finanças públicas. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Eu diria que estamos numa situação em que a gente tem um Poder Executivo que quer gastar mais e quer financiar isso aumentando imposto, com essa tentativa do ministro (da Fazenda) Fernando Haddad, de propor a revisão de vários tributos. E nós temos um Legislativo que também quer gastar mais, não necessariamente nas mesmas coisas que o Executivo, mas não quer aumento de imposto. Então, a resultante disso vai ser aumento de gastos, porque os dois lados querem gastar mais, sem aumento de imposto suficiente para pagar todo esse aumento de despesa, porque o Legislativo vai resistir a isso. Então, há uma tendência muito forte de a gente recorrer à contabilidade criativa, com a adoção de regras paralelas e a flexibilização do arcabouço fiscal, que já está ocorrendo, para tentar mostrar resultados melhores.

Como o sr. vê a previsão de que o déficit primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida pública) em 2023 será de quase 2% do PIB (Produto Interno Bruto)?

No começo do ano, anunciando as linhas gerais do arcabouço, o ministro disse numa entrevista coletiva que a meta de déficit primário este ano era um déficit de 0,5% do PIB. Lá no meio do ano, ele passou a dizer que a meta já não era mais um déficit de 0,5%, mas de 1% do PIB, e ninguém tocou mais no assunto. Recentemente, o Tesouro apresentou o último relatório bimestral de receita e despesa primárias e, como eu esperava, eles desaguaram todas as despesas que estavam sendo ignoradas e puxaram para baixo todas as estimativas de receita que estavam superestimadas. Aí, o déficit já pulou para 1,7% do PIB. Muito provavelmente, ele vai fechar o ano acima disso, porque eles vão tentar descarregar toda a despesa de 2024 que puderem em 2023, para facilitar o alcance da meta do ano que vem, de déficit zero.

Há uma lista de coisas. Começa por essa situação de anunciar números que não são factíveis, de ficar prometendo números que não dá para cumprir. Quando eles anunciaram uma meta de 0,5% de déficit para 2023 no começo do ano, eu já pensei que seria impossível alcançá-la – e realmente isso está se confirmando. A mesma coisa está acontecendo com a meta de déficit zero para 2024. Também é uma promessa que o governo não vai conseguir cumprir. Aí, vem o presidente Lula e fala que não pretende cumprir a meta, gerando todo um tumulto no mercado.

No fim, o governo resolveu manter a meta, mas começa a discutir formas de contabilidade criativa, para poder cumpri-la, como essa história de reinterpretar a lei do arcabouço, de querer lê-la como se houvesse ali um piso para crescimento da despesa de 0,6% do PIB em termos reais todo ano, independentemente de qualquer outra regra – e não é isso que está escrito lá. Não existe nenhum piso de crescimento de despesa na lei do arcabouço e eles estão dizendo que existe e que ele tem de ser respeitado. E, já que esse piso tem de ser respeitado, o governo diz que não vai ter como cumprir a meta de déficit primário. Diz que vai fazer o máximo esforço para cumpri-la, mas levará em conta esse crescimento das despesas, para poder gastar mais e contingenciar menos gastos. Então, um movimento criativo é tentar reler uma lei que acabou de ser aprovada e não foi escrita dessa forma nem com essa finalidade.

Em sua visão, que outras formas de contabilidade criativa o governo está adotando?

Em paralelo, estão querendo pagar aqueles precatórios lá da moratória do (ex-ministro) Paulo Guedes. Eles estavam tentando empurrar uma classificação de precatório como despesa financeira. Precatório nunca foi despesa financeira. O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a antecipação do pagamento das parcelas pendentes dos precatórios do ano passado, mas não para considerá-las como despesa financeira, para ficar fora do resultado primário. Então, o governo vai pagar, mas vai ter de mostrar como despesa primária. De certa forma, o STF travou esse caminho de contabilidade criativa que eles estavam tentando emplacar. Se isso acontecesse, um pedaço de despesa que hoje é considerada primária iria virar despesa financeira todos os anos.

Houve mais alguma tentativa de maquiar as contas públicas?

Houve também uma reclassificação de receitas. Não sei se você lembra, mas foi aprovada uma lei que permite pegar o saldo R$ 26 bilhões que estava lá no PIS/Pasep, que as pessoas não sacaram, e transferir pro Tesouro. Pelo manual de contabilidade pública do Banco Central, baseado nas regras estatísticas internacionais, esse tipo de transação não pode ser considerado como receita primária. Não é um esforço de arrecadação, é só um ajuste patrimonial. É um recurso que estava lá que você não contabilizava e passou a contabilizar. Você mexe no patrimônio, mas não afeta a receita no ano. Só que o Tesouro foi lá e bumba, classificou como receita primária, mas o Banco Central já falou que não é.

Se você olhar hoje, há uma discrepância de exatos R$ 26 bilhões entre o resultado primário calculado pelo Banco Central e o calculado pelo Tesouro, porque o Tesouro contabilizou essa receita como primária, para engordar o resultado primário, e o Banco Central, não. Outro dia foi lançada uma bolsa para estudante do ensino médio. Isso claramente teria de estar dentro do Orçamento. Mas o governo destinou R$ 6 bilhões para o programa fora do orçamento, para não afetar o resultado primário e o limite de gastos do arcabouço. Depois, o Senado aprovou um projeto de lei que também tira a despesa dessa bolsa do arcabouço.

Voltando àquilo que eu falei no início da nossa conversa: você tem um Executivo que quer gastar e tributar mais, para pagar esse gasto, e um Legislativo que também quer gastar mais, mas não quer aumentar tributos. Então, Como eu disse, a gente verá essas contabilidades criativas aparecendo o tempo todo – tira do limite, reclassifica, não contabiliza, recalibra a meta de resultado primário – e vai continuar expandindo despesas. A consequência disso é que a dívida pública vai continuar crescendo e a taxa de juros vai continuar muito alta, porque a dívida está numa trajetória pouco sustentável. Os juros altos travam o crescimento da economia e a dívida crescente é sempre um calcanhar de Aquiles. Qualquer fato negativo inesperado na economia brasileira ou na economia internacional ou na arena política pode desencadear uma crise de desconfiança na dívida, uma deterioração muito forte das expectativas e aquelas coisas todas que a gente vê numa crise econômica.