Pobreza em queda revela força e limites do Bolsa Família
EDITORIAL DE O GLOBO
Os brasileiros em situação de pobreza — renda inferior a R$ 637 por mês — caíram de 36,7% da população em 2021 para 31,6% em 2022, segundo o IBGE. Caiu também a pobreza extrema — rendimento inferior a R$ 200 mensais —, de 9% para 5,9%. A desigualdade, medida pelo índice de Gini, diminuiu de 0,544 para 0,518. Em termos absolutos, 6,5 milhões saíram da miséria e 10,2 milhões da pobreza. Num país como o Brasil, com milhões na penúria e uma das maiores desigualdades do mundo, o avanço merece celebração.
O melhor remédio contra a pobreza é, obviamente, a geração de riqueza. Só o crescimento econômico robusto e sustentado, aliado a uma política educacional capaz de promover mobilidade social, será capaz de erradicar a miséria em definitivo. Mas, enquanto ainda se patina para atingir tal objetivo, os programas sociais, mesmo com seus defeitos, têm desempenhado papel imprescindível. Pelos cálculos do IBGE, sem transferência de renda, a proporção de miseráveis seria 80% maior, a de pobres 12% maior, e a desigualdade 5,5% superior. Ainda que o nível de emprego tenha se recuperado, a ajuda governamental representou 67% do rendimento dos mais pobres em 2022.
Brasil e México são considerados inovadores em programas de transferência de renda. Por aqui, eles começaram com Fernando Henrique e ganharam vulto no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De lá para cá, o modelo foi adotado por mais de dez países nos cinco continentes. Mas o ineditismo não eximiu a iniciativa brasileira de erros.
O principal foi o uso para angariar votos, como ficou patente durante o governo Jair Bolsonaro, que rebatizou o Bolsa Família de Auxílio Brasil. Em julho de 2021, uma Medida Provisória elevou o benefício mensal para R$ 400. Seis meses depois, o valor estava em R$ 600. Depois de assumir, o governo Lula retomou o nome antigo e voltou a subir o valor médio para R$ 714. Como proporção do PIB, o gasto com o Bolsa Família quadruplicou, de 0,4% em 2018 para 1,6% neste ano.
Infelizmente, o valor maior não veio acompanhado de melhorias na gestão ou no desenho do programa. Pelo contrário. O ponto forte do Bolsa Família sempre foi o foco: fazer o dinheiro chegar a quem precisa. Foi o que permitiu a um programa que custava em torno de 0,4% do PIB gerar R$ 1,78 por real nele investido, segundo o Centro de Políticas Sociais, da FGV Social. Esse impacto equivale ao triplo do gerado por benefícios da Previdência e é 50% superior ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda ou deficientes.
Porém, com o público-alvo ampliado para 55 milhões, em vez dos 12,7 milhões na pobreza extrema, o benefício perdeu foco. As irregularidades aumentaram. Não houve ênfase nas condicionalidades necessárias para quebrar a cadeia de transmissão da miséria de geração em geração. A exigência de caderneta de vacinação e frequência escolar dos filhos virou letra morta. O atual governo tentou corrigir alguns desses problemas.
Excluiu 1,5 milhão de famílias que recebiam de modo irregular, resgatou a progressividade na concessão do benefício e criou desincentivos para as famílias de um só integrante que proliferavam no Auxílio Brasil. Todos esses esforços devem ser mantidos, e a arquitetura do programa precisa resgatar o foco. É essa a lição que se espera ter sido aprendida.
