O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), constatou uma possível prática do crime de “cartel” em parte dos postos de combustível de Fortaleza. 

A conduta foi identificada na última terça-feira (28), durante ação de fiscalização dos preços da gasolina comum cobrada nos estabelecimentos. 

Segundo o MPCE, o crime é caracterizado pelo acordo entre empresas para restringir a diversidade de preços na oferta de produtos ou serviços, visando controlar o mercado do qual fazem parte e inviabilizar a atuação da concorrência.

Dos 100 estabelecimentos fiscalizados na Capital, apenas cinco estavam vendendo a gasolina comum por um valor diferente ao de R$ 5,99.

O Diário do Nordeste tenta contato com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE) para repercutir o assunto. Esta matéria será atualizada mediante retorno da entidade. 

CRIME ORGANIZADO

O relatório foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a fim de que tome as providências cabíveis para apurar os indícios de crime organizado para manter o alto valor do combustível.

O órgão esclarece que o crime de cartel está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. DIARIONORDESTE