Lira e Gilmar desengavetam projeto em 'acordão' para substituir PEC do Supremo
Por Johanns Eller / O GLOBO
Em um acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar no próximo dia 12 um projeto de lei que fará um contraponto direto à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Senado Federal que limitou as decisões democráticas da corte.
Lira desengavetou um projeto de autoria do deputado e vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), elaborado a partir de um grupo de trabalho presidido pelo próprio ministro Gilmar Mendes para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”, formado em 2020 na gestão do então presidente da Câmara Rodrigo Maia (então no DEM-RJ).
O texto, que tem sido apelidado como o “PL da Moderação dos Poderes” nos corredores da Câmara, propõe que as liminares sejam permitidas apenas durante o recesso no Judiciário, desde que sigam a jurisprudência do tribunal e sejam julgadas na primeira sessão após a retomada dos trabalhos.
É uma redação mais branda do que o texto aprovado no Senado no último dia 22, que veda a concessão de liminares que suspendam a eficácia de leis, atos normativos e atos dos presidentes da República e das Casas do Poder Legislativo.
O relator, Alex Manente (Cidadania-SP), confirmou à equipe do blog que o projeto será pautado no próximo dia 12, antes do recesso parlamentar. A matéria deve ser analisada em decisão terminativa, ou seja, que não precisa passar por votação no plenário.
“O PL permite roteirizar a sistemática de definições do STF e estabelece objetivamente esses limites da normatização do Supremo”, afirma Manente, adiantando que já começou a procurar líderes da Câmara para viabilizar um texto final convergente entre as bancadas partidárias. “O grande objetivo é não termos mais esse enfrentamento”, admite.
O deputado do Cidadania afirma ainda que levou as sugestões dos substitutivos ao autor do PL, o deputado Marcos Pereira, e ao ministro Gilmar Mendes, que presidiu o GT que deu origem ao projeto original. Mas, segundo ele, o diálogo com o magistrado se limitou a essa ocasião.
"Não há nenhum tipo de 'acordão'. Trata-se de um projeto que foi construído, já de início, com a participação de juristas e ministros do STF, o que o torna muito bem estruturado. Mas ele seguirá o rito normal de participação da sociedade, sem atropelos", diz Manante à equipe do blog.
Como publicamos nesta quinta-feira (30), desde que a PEC do Supremo foi aprovada no Senado, uma série de reuniões tem acontecido nos bastidores para tentar, de um lado, acalmar os ânimos dos ministros do Supremo, em especial o de Gilmar, e de outro, tentar convencer Arthur Lira a segurar a tramitação da proposta na Câmara.
Os ministros do STF temem que a PEC sirva de porta de entrada para uma série de outras medidas, entre elas uma proposta de impeachment de algum deles.
Na sexta-feira (24), aliados de Gilmar na Câmara prepararam um mandado de segurança que seria impetrado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para suspender a tramitação da PEC.
Lira, porém, entrou na jogada e atuou para que o mandado não fosse adiante, prometendo "construir uma alternativa" para evitar uma crise maior.
O projeto de lei que foi desengavetado agora é produto dessa articulação para promover um acordo e evitar que a PEC incendeie ainda mais a relação entre os Três Poderes.
No final de outubro, Lira foi beneficiado por uma decisão do STF, mais especificamente do próprio Gilmar.
O ministro mandou destruir todos os áudios captados com autorização judicial no âmbito do inquérito em que o presidente da Câmara era investigado por desvio de recursos de contratos de kits de robótica para escolas de Alagoas.
