Bônus sem ônus
No subsolo das trepidações frequentes da política brasileira nos últimos anos, ocorre uma reacomodação das placas tectônicas que definem o equilíbrio de poderes. Perde musculatura o Executivo, cujo chefe é ungido diretamente pela maioria do eleitorado.
As crises dramáticas que se abateram, por razões distintas, sobre as administrações Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) parecem ter acelerado um processo que de resto já estava em curso e respondia, até certo ponto, a uma desejável necessidade de limitar o alcance tentacular do Palácio do Planalto.
O problema foi o Congresso Nacional ter-se fortalecido ao longo dessa trajetória a ponto de imiscuir-se em decisões típicas de governo, mas sem a contrapartida de os legisladores responderem política e juridicamente por seus atos.
O Tesouro Nacional, por decisão de deputados e senadores, tornou-se o financiador da nababesca rotina das agremiações políticas. Os fundos eleitoral e partidário terão carreado R$ 7 bilhões no biênio 2022-23 a oligarquias sem o menor compromisso com representatividade e democracia interna.
Trata-se de anomalia na comparação internacional, mas não, infelizmente, a única provocada pela hipertrofia do Legislativo. O peso das emendas parlamentares nas despesas discricionárias da União também destoa absurdamente.
Não bastasse o tanto que o Congresso já caminhou na transformação das idiossincrasias paroquiais de deputados e senadores em gastos obrigatórios, o Senado agora debate tornar mandatório também o pagamento de emendas de comissões permanentes das Casas.
A sem-cerimônia com que o Legislativo incumbe o pagador de impostos federais de custear os caprichos de seus integrantes contagia o próprio líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele se empenha em empurrar uma fatura de mais de R$ 6 bilhões anuais para a União arcar com salários de servidores dos antigos territórios nacionais.
O jogo do bilhão continua quando Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e mandachuva do centrão, se apodera do comando da Caixa Econômica Federal, em meio à corrosão dos limites para a apropriação partidária de cargos que deveriam ser preenchidos por critérios técnicos em estatais.
Deputados e senadores lambuzam-se na hora da farra, mas não sofrem as consequências do desequilíbrio orçamentário e das péssimas escolhas de gasto público que a sua ação inconsequente acarreta.
É preciso reequilibrar essa equação, pois a má governança conduz ao subdesenvolvimento. Quem adquire poder precisa ganhar também responsabilidade condizente.
