Em tabelinha inusitada, Zanin levanta bola e Mendonça corta
Cristiano Zanin abortou o que seria o principal destaque dos portais de internet e dos telejornais na noite de quinta-feira, a manchete de capa dos jornais desta sexta. Zanin pronunciou o voto mais conservador até aqui no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Já votaram a favor Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber. Num plenário de 11 ministros, o voto de Zanin consolidaria a maioria de meia dúzia. Mas o indicado de Lula para o Supremo Tribunal Federal votou contra, expondo um viés bolsonarista nos costumes.
Zanin como que levantou a bola para André Mendonça cortar. O ministro terrivelmente evangélico pediu vista do processo, adiando por pelo menos 90 dias uma decisão que o Supremo retarda há oito anos. Não está em discussão o comércio de drogas no Brasil. A venda continuará ilegal seja qual for a deliberação. A legislação atual já diferencia traficante de usuário. Embora ambos sejam considerados criminosos, o usuário não deveria ser preso. Mas a cadeia está abarrotada deles.
O artigo 28 da Lei de Drogas prevê que portadores de entorpecentes para consumo próprio devem ser punidos com "advertência sobre os efeitos das drogas" e "prestação de serviços à comunidade". Admite-se também a imposição de "comparecimento a programa ou curso educativo". O diabo é a que a lei não define a quantidade que faz de um portador de drogas usuário. A encrenca chegou ao Supremo porque a Defensoria Pública de São Paulo apresentou o caso de um réu preso por ter sido flagrado com três gramas de maconha. Daí o questionamento à constitucionalidade da lei.
Ironicamente, a Lei de Drogas foi sancionada por Lula em 2006. O texto trazia duas novidades alvissareiras: o fim da pena de prisão para usuários de drogas e o aumento da pena para traficantes. Imaginou-se que as cadeias seriam esvaziadas. Deu-se o oposto. Um ano antes da nova lei, havia 297 mil presos no Brasil. Hoje, há mais de 770 mil.
Descriminalizar não é sinônimo de liberar o consumo. Significa apenas que usuário não vai em cana. O Supremo empurra a decisão com a barriga desde 2015. Em 2019, outro ministro indicado por Lula, Dias Toffoli, chegou a pautar o julgamento. Mas devolveu a ação à gaveta dois dias depois de se encontrar com Bolsonaro. Hoje, como ontem, Lula silencia.
Opinião
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