Cumprimento de meta de déficit em 2023 é incerto
Por Editorial / O GLOBO
O governo federal aumentou a projeção para o rombo das contas públicas neste ano. O recém-publicado Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, elevou a previsão de déficit primário de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões. Embora economistas e analistas estejam mais preocupados com o que acontecerá em 2024, 2025 e 2026, a nova estimativa merece atenção, por colocar em dúvida a credibilidade do governo.
Nas primeiras semanas de janeiro, quando eram muitos os questionamentos sobre os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a economia, o Ministério da Fazenda entrou em cena para reforçar as promessas de responsabilidade fiscal. Foi então anunciado que a meta informal de déficit primário neste ano seria entre 0,5% e 1% do PIB. A mensagem era que o PT não sairia gastando desenfreadamente, acima da capacidade do país e fazendo a dívida pública sair do controle.
Em março, seguindo a mesma estratégia, a Fazenda informou que pretende zerar o déficit em 2024 e alcançar superávits em torno de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026. Logo depois de anunciados, os objetivos foram elogiados, mas despertaram desconfiança sobre a sua viabilidade, porque exigem um forte aumento da arredação (da ordem nada desprezível de 1% do PIB em 2024). Já o cumprimento do prometido para este ano parecia merecer mais confiança. Agora se vê que nem isso está totalmente garantido.
Os R$ 145,4 bilhões de rombo previstos para 2023 equivalem a 1,4% do PIB. No relatório divulgado na sexta-feira, os técnicos do governo afirmam que a previsão de despesas primárias subiu R$ 7,2 bilhões na comparação com cálculos feitos em maio. O principal fator responsável pela alta foi a compensação a estados e municípios (R$ 4,6 bilhões) pelas perdas impostas pelo corte de ICMS sobre combustíveis. No lado das receitas, a última projeção ficou R$ 2 bilhões abaixo da anterior, impactada pela queda da previsão de arrecadação previdenciária.
Parte da equipe econômica diz que, a ser confirmado o déficit de 1,4% do PIB em 2023, ainda assim ficará bem abaixo do que era previsto no ano passado. Tal argumento não merece consideração, por ignorar a promessa feita no início do ano e todo o debate promovido desde então pelo governo a respeito da necessidade de cuidar das contas públicas. A boa notícia é que a Fazenda ainda não jogou a toalha e pode tentar fechar 2023 com o déficit mais próximo do prometido.
O esforço seria bem-vindo, porque dúvidas sobre responsabilidade fiscal podem voltar a assombrar o governo com mais intensidade. É certo que o novo arcabouço fiscal é melhor do que nada (aprovado em maio pelos deputados e em junho no Senado, agora espera nova avaliação da Câmara). O teto de gastos, a regra fiscal anterior, já era letra morta. Ainda assim, há questionamentos sobre sua eficácia para estabilizar a dívida pública. A atenção de economistas e analistas está em como o governo fará para cumprir as metas de 2024, 2025 e 2026, mas uma frustração neste ano certamente não ajudará a fortalecer a credibilidade da equipe econômica.
