Seguir o censo
Quando se pensa no IBGE, o que vem a mente é um órgão de produção de estatísticas que, no geral, interessam a acadêmicos. Trata-se, porém, de uma das entidades mais poderosas da República.
Seus cálculos afetam a distribuição de vultosos recursos públicos e a própria repartição do poder político. Não é por outra razão que o instituto é alvo de intenso lobby, principalmente de prefeitos.
Os cálculos de população e renda, por exemplo, integram a fórmula de divisão de muitos recursos, como os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Também é o IBGE que determina os limites territoriais dos entes federativos, o que tem impacto, por exemplo, sobre a arrecadação de impostos e a distribuição dos milionários royalties do petróleo.
Em relação à política, os efeitos não são menos notáveis. E os recém-divulgados números do censo deveriam deflagrar um processo de recalibragem. No que diz respeito às câmaras municipais, a Constituição traz, em seu artigo 29, uma enorme tabela em que estabelece o limite máximo de vereadores de acordo com a população local.
Pelo novo censo, 140 municípios precisariam reduzir seu total de vereadores. Outras cidades poderiam aumentar suas câmaras, mas a ampliação, ao contrário da redução, é facultativa e não obrigatória. Haverá, porém, pressão dos edis para judicializar a questão e, com isso, tentar adiar o corte para 2028.
No plano federal, a Constituição diz que bancadas estaduais na Câmara dos Deputados serão proporcionais à população do estado —e, num efeito cascata, os tamanhos das assembleias legislativas são, por sua vez, condizentes com a representação do estado na Câmara.
Os novos dados do censo implicariam redução das bancadas de sete estados (RJ, BA, RS, PI, PB, PE e AL) e aumento nas de outros sete (SC, PA, AM, MG, CE, GO e MT).
O problema é que parlamentares brasileiros não costumam respeitar esse mandamento constitucional. A última alteração nas bancadas ocorreu em 1993, o que significa que os censos de 2000 e 2010 foram ignorados pelo Legislativo.
Nessa matéria, além de os parlamentares de hoje desprezarem a Constituição, os constituintes de 1988 fizeram pior ao estabelecer um piso de 8 e um teto de 70 deputados por estado.
Aqui, aniquilou-se o princípio do "um homem, um voto", que deveria reinar absoluto na Câmara. O único prejudicado é São Paulo, que, com 22,2% da população do país, deveria ter direito a 114 das 513 cadeiras desta Casa, mas fica com apenas 70, ou 13,65%. O teto priva os paulistas de 44 parlamentares, sub-representação maior do que as bancadas de todos os estados do país menos as de SP, MG e RJ.
