É hora de defesa da normalidade institucional
EDITORIAL DE O GLOBO
Após quase sete meses de governo Lula, pode-se afirmar sem medo que a democracia brasileira não corre mais risco. As descobertas sobre tramas golpistas em Brasília, envolvendo até mesmo autoridades públicas, são estarrecedoras. Contudo, as instituições democráticas do país cumpriram seu papel constitucional, garantindo a realização das eleições em clima de total normalidade, com a proclamação da vitória do candidato que obteve maior votação, como manda a lei. O eleito tomou posse e governa o país, também na mais absoluta normalidade. Nesse processo, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) grande protagonismo na defesa da legalidade.
Quando demandados, os tribunais agiram com energia contra extremistas que apoiavam o presidente derrotado, acampados em frente a quartéis, obstruindo vias públicas ou simplesmente disseminando teorias conspiratórias nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. Essa resposta firme em defesa da democracia era mesmo o que se esperava das instituições. E elas não decepcionaram.
Passada a tempestade institucional, o Brasil tem de voltar sua atenção para os graves problemas sociais que nos separam das nações mais desenvolvidas. Ao Congresso cabe se dedicar às importantes reformas de que o país precisa para voltar a crescer; também é essencial regular as plataformas digitais, que tanto contribuíram para a instabilidade democrática no governo que findou. O Executivo precisa dar resposta aos desafios monumentais da nossa sociedade, como o aprimoramento do nosso ensino público, a instalação de saneamento básico nos milhões de residências brasileiras que ainda convivem com esgoto a céu aberto e a defesa da Floresta Amazônica. Do Poder Judiciário espera-se que cumpra a Constituição, com independência e coragem, mas também com discrição e autocontenção. Já não existe motivo nem demanda social por medidas voluntaristas: inquéritos com objetos vagos, que nunca se encerram, e prisões sem firme base legal não fazem bem à nossa democracia.
Os envolvidos em tramas golpistas devem ser investigados e punidos, se ficar assentada sua culpa, mas tudo dentro dos preceitos legais, com amplo direito à defesa e aos recursos a ela inerentes. Qualquer outro caminho, além de desnecessário, engrossa o coro dos que continuam trabalhando contra a democracia. É exemplar o caso do tenente-coronel Mauro Cid, preso há mais de dois meses. As evidências apontam para o envolvimento do militar em atividades ilícitas, como a falsificação do certificado de vacina de Jair Bolsonaro e tramas golpistas. Se de fato for assim, ele deve ser julgado e condenado. A extensa privação da liberdade, sem que tenha havido sequer o oferecimento de denúncia contra ele, pode dar margem à suspeita de perseguição. Prisões preventivas precisam seguir requisitos legais bem definidos — e eles devem estar explicitados de forma convincente, o que não ocorreu nesse caso. Sem isso, o estranhamento se instala com toda sorte de ruídos.
A Constituição de 1988 foi produzida nos estertores do período ditatorial. Talvez por isso prestigie de forma tão exacerbada a democracia e o Estado de Direito. Vivemos recentemente anos soturnos, durante os quais a democracia foi constantemente ameaçada por um governo obscurantista. A Constituição deve ser o guia das instituições nessa transição para tempos de luz. O momento é de defesa da normalidade institucional. O golpismo foi derrotado. É hora de viver plenamente a democracia.
