Aposentados e pensionistas no País inteiro, como noticiou recentemente o Estadão, continuam sendo vítimas de assédio por parte de instituições financeiras com a oferta de empréstimos consignados “já aprovados”. Só quem passou pela experiência sabe o grau de aborrecimento que dezenas de telefonemas e mensagens, às vezes em um único dia, são capazes de provocar. Sem falar em golpes de todo o tipo praticados por criminosos que tentam tirar proveito da boa-fé dos idosos. 

Ora, a lei do mercado não é a lei da selva. Logo, já passou da hora de o governo federal, os bancos, as Polícias, a Justiça e os órgãos de defesa do consumidor darem um basta nessa realidade que tira o sossego de tanta gente. Iniciativas isoladas ajudam, mas não resolvem. Dada a dimensão do problema e o número de atores envolvidos, claro está que somente uma resposta coordenada terá êxito, o que, sem dúvida, exigirá maior protagonismo do governo federal.

O ponto de partida é garantir o sigilo dos dados dos segurados da Previdência Social. Como registrou o Estadão, instituições financeiras e criminosos têm acesso a informações confidenciais, incluindo o valor dos benefícios e o montante que pode ser comprometido nos empréstimos. Inúmeros casos de assédio começam dias após a concessão da aposentadoria ou da pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não raro, o segurado fica sabendo que seu benefício foi liberado por quem, do outro lado da linha, está lhe oferecendo crédito.

“Eles sabem tudo sobre a gente”, disse ao Estadão o aposentado Adão Alves de Souza, de 71 anos. “Tem pelo menos 50 números bloqueados no meu celular, mas não adianta, pois mudam de telefone o tempo todo.” Até quem acionou o serviço “Não perturbe”, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conta que continuou sendo importunado. 

Desde 2020, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), está em vigor a chamada Autorregulação do Consignado, com a participação de 32 instituições financeiras. Um dos objetivos é o combate ao assédio comercial. Outro, a qualificação dos correspondentes bancários, como são chamadas as empresas autorizadas pelo Banco Central a prestar serviço para as instituições financeiras. Aqui há uma brecha a ser investigada: milhares de agentes sem contrato formal e remunerados por comissão atuam nos correspondentes bancários, com acesso aos dados de cada cliente.

Os empréstimos consignados, por óbvio, foram um avanço: sem risco de inadimplência, os bancos cobram juros mais baixos, o que em tese beneficia aposentados e pensionistas. Esse importante segmento do mercado bancário, no entanto, precisa de maior regulação e fiscalização por parte do setor público e do setor privado. O assédio desenfreado a idosos, agravado pela ação de criminosos, demanda soluções urgentes e articuladas. Iniciativas pontuais, promessas e boas intenções não bastam. É preciso atacar o problema nas suas diversas frentes. E agir com o devido rigor.