Já se sabia que a Justiça é cega. Descobre-se agora, num episódio estrelado pelo ministro Dias Toffoli, que a balança da Justiça está desregulada. A desregulagem ficou evidente na decisão em que o Supremo Tribunal Federal anulou, por 7 votos a 4, a delação do megacorrupto Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. Alegou-se que a validade do acordo, celebrado pela Polícia Federal, dependia do aval do Ministério Público. Em 2018, o mesmo Supremo havia decidido o oposto. Reconheceu os poderes da PF para firmar acordos de delação, mesmo que à revelia do Ministério Público.

A delação de Cabral havia sido homologada no ano passado. A Procuradoria contestou a decisão em março de 2020. Só agora, um ano e dois meses depois, o pedido de anulação foi julgado. O assunto saiu da gaveta depois que o nome de Dias Toffoli foi pendurado nas manchetes de ponta-cabeça. Descobriu-se que Cabral acusou Toffoli de receber propina de R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses enroscados no Tribunal Superior Eleitoral. Toffoli nega o malfeito. Antes de analisar o mérito da delação, tornou-se necessário julgar a preliminar sobre a validade do acordo.

Coisas estranhas passaram a acontecer. Imaginou-se que Dias Toffoli fosse se abster de participar do julgamento sobre a validade da delação de Cabral. Pois ele participou. Luiz Fux, presidente do Supremo, não costuma votar em processos que envolvem Sergio Cabral. Quando governava o Rio, o personagem apoiou a indicação de Fux para a vaga de ministro do Supremo. Dessa vez, ele votou. Toffoli e Fux engrossaram a maioria favorável à anulação do acordo de delação. A decisão pode produzir um efeito cascata, pois o acordo com Cabral não é o único que foi celebrado pela Polícia Federal, sem a participação do Ministério Público.

Sérgio Cabral é um corrupto de vitrine. Carrega na biografia condenações que somam mais de 300 anos de cadeia. Palavra de delator não é prova. Mas o que incomoda no caso das menções feitas a Toffoli é a forma como a acusação é retirada de cena, num julgamento feito em plenário virtual, sem debate, longe das câmeras da TV Justiça. A democracia não merece que o Supremo desfaça a si mesmo para abreviar o drama de um de seus ministros. ** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL..