O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, ingressou nesta sexta-feira (19/3) com pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja afastado de suas funções administrativas e hierárquicas relativas ao Ministério da Saúde.

Furtado fundamento o pedido com base no artigo 44 da Lei Orgânica do TCU que determina que:

“No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento."

No pedido, Rocha Furtado argumenta que a luta incansável dos estados e municípios não tem sido suficientes para combater a calamidade imposto pelo avanço da Covid-19 no país e que é preciso uma atuação central que não vá em desencontro das orientações dos organismos internacionais de saúde.

"O momento presente, então, em que a desídia e a inércia das autoridades federais ameaçam o sacrifício do valor supremo para qualquer sociedade civilizada — a vida humana — põe o TCU diante da tarefa urgente de, superando eventuais acanhamentos e com a coragem que a tragédia ora vivida requer, reconhecer que cabe sua intervenção administrativa", diz trecho da peça.

Furtado sustenta que além de cabível juridicamente, a medida corresponde aos anseios da população. O subprocurador cita pesquisa do Datafolha que mostra que 56% dos brasileiros enxergam o presidente como uma liderança incapaz.

O subprocurador reconhece que o TCU não tem competência para nomear novas autoridades públicas em substituição aquelas afastadas, mas prega que o afastamento de Bolsonaro pode ser equacionada facilmente com a substituição pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a quem caberia escolher novos ministros durante o período fixado pela corte.

Ele propõe que no caso de o TCU julgar o pedido de afastamento improcedente deve provocar o Congresso e o Poder Judiciário promovam pelos meios que lhe são próprios a intervenção requerida.

Por fim, Rocha Furtado pede além do afastamento de Bolsonaro e do reconhecimento da autoridade administrativa de Mourão, a Corte afaste cautelarmente os ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e "respectivos secretários executivos, além de outras autoridades que o TCU vier a identificar como responsáveis pela atual situação caótica no atendimento público de saúde da população".

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Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2021, 20h51