BRASÍLIA - A equipe técnica do Ibama que analisa os danos causados pela retenção de água na hidrelétrica de Belo Monte rejeitou um “estudo complementar” apresentado pela concessionária Norte Energia, dona da usina, e deve manter a determinação para que a companhia faça a liberação máxima de água no rio Xingu, ao longo da próxima semana.

Na prática, a Norte Energia deverá ser obrigada a liberar, entre os dias 8 e 14 de fevereiro, o mesmo volume de água que tem vertido nesta semana: 10.900 metros cúbicos de água por segundo, conforme prevê o cronograma provisório estabelecido pelo Ibama. A empresa, que contou com intervenção direta do Ministério de Minas e Energia (MME), de toda a cúpula do setor elétrico e do Ministério da Economia para derrubar a decisão do órgão ambiental, queria que essa vazão se limitasse a 1.600 m³ por segundo ao longo de fevereiro.

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O Estadão teve acesso a um parecer técnico do Ibama concluído nesta segunda-feira, 1º, o qual analisa, ponto a ponto, os estudos complementares apresentados no fim do ano passado pela Norte Energia, com o propósito detalhar a situação causada pela hidrelétrica em um trecho de 130 quilômetros de extensão do Rio Xingu, a chamada Volta Grande do Xingu. O trecho do rio tenta sobreviver desde que a usina fechou seu reservatório principal e passou a liberar um volume ínfimo de água, quando comparado às condições naturais do rio.

Após analisar cada informação enviada pela concessionária, os técnicos concluem que “o estudo continua falho, sem dar condições ao Ibama de obter respostas razoáveis e seguras em colaboração ao processo de tomada de decisão sobre a viabilidade do hidrograma de teste” da usina, ou seja, não há como comprovar qualquer viabilidade do que a empresa propõe, dado que dezenas de outros estudos já comprovaram os danos causados ao meio ambiente em toda a região e às milhares de pessoas que vivem na área.

“O que se observou de maneira geral foi que o denominado estudo complementar esteve mais amarrado ao processo comparativo entre resultados recentes com aqueles do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) com fins nítidos de referendar resultados pretéritos, que buscar independência e isonomia técnica”, afirma o Ibama. “Se gastou mais tempo em explicar o EIA que gerar uma base de dados mais segura e mais bem explorada, capaz de eliminar as fragilidades das informações.”

O órgão ambiental também faz uma crítica direta ao que a Norte Energia definiu como “hidrograma de consenso”, para deixar claro que não existe nenhum “consenso”, uma vez que foi a própria empresa que estabeleceu as programações mensais de liberação de água que iria fazer. A operação da usina se baseia em duas propostas anuais de vazão, usadas de forma alternada, os chamados “hidrogramas A e B”, que preveem vazões em quantidades distintas durante alguns meses. Ocorre que nenhuma das duas opções já aplicadas pela empresa têm mantido condições mínimas de vida na região.

“Consideradas as evidências documentais de que os Hidrogramas A e B NÃO foram oriundos de discussão técnicas envolvendo o Ibama, mas de uma decisão unilateral por parte do empreendedor, este parecer se restringe a referir aos mesmos como hidrogramas de teste, e não de consenso”, afirmam os técnicos.

Em sua conclusão, o órgão ambiental alerta que “as condições de degradação ambiental podem piorar com a implementação definitiva das vazões alternadas do hidrograma de teste” e que, por isso, o “parecer não considera adequada a abordagem dada pelo relatório técnico, sugerindo sua devolução e readequação”.

O Ministério de Minas e Energia e membros do setor elétrico alegam que, ao liberar mais água para o rio, haverá uma redução no volume de energia que estava previsto pela casa de força principal de Belo Monte. Com essa frustração de geração, é preciso comprar essa energia de outras fontes, como usinas térmicas, que são mais caras e poluentes. O custo dessa aquisição, considerando apenas as vazões determinadas para janeiro e fevereiro, chegariam a cerca de R$ 1,3 bilhão, pelos cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A fatura deve ser dividida entre todos os consumidores na conta de luz.

Procurados, a Norte Energia e o Ministério de Minas e Energia não quiseram se manifestar sobre a decisão do Ibama em manter a vazão do Xingu em seu nível máximo, como previsto no hidrograma provisório elaborado pelo órgão.

Especialistas

O Ministério Público Federal também solicitou uma análise técnica aprofundada dos estudos complementares apresentados pela Norte Energia. O pedido foi feito pela procuradora da República em Altamira (PA) Thais Santi, para elaboração de uma “avaliação técnica independente das informações prestadas pela concessionária”.

As conclusões deste segundo parecer técnico confirmam o posicionamento dos analistas do Ibama. Entre os apontamentos do relatório está o alto risco de extinção de espécies que dependem do pulso natural do rio e suas áreas alagáveis. “O alagamento permanente causa a mortalidade em massa da vegetação, que não têm mais fases terrestres disponíveis. Sendo assim, a degradação gradual dos ambientes alagáveis na Volta Grande tornará ainda mais grave a perda de conectividade para a fauna especialista em ambientes alagáveis”, afirmam.

Os especialistas alertam ainda que “oscilações abruptas e irregulares/imprevisíveis na descarga/vazão, e consequentemente na cota, significam uma ameaça e a possibilidade de que os animais aquáticos fiquem presos em poças, lagoas e canais”. Dessa forma, avaliam, “a tendência é que os animais abandonem as áreas alagáveis e se abriguem nos canais de onde vieram, interrompendo sua alimentação e, mais grave ainda, os ciclos reprodutivos”. “Estas oscilações muito possivelmente irão impedir o recrutamento populacional da maioria dos peixes que se reproduzem durante o inverno amazônico (período de chuvas) nas áreas inundáveis.”

O material é assinado por 12 especialistas, entre eles André Oliveira Sawakuchi, do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, especialista em Sedimentologia, Geologia do Quaternário e mudanças ambientais na Amazônia e sua relação com a biodiversidade; Camila Ribas, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, especialista em biogeografia e evolução da biodiversidade na Amazônia; Eder Mileno Silva De Paula, da Universidade Federal do Pará, especialista em Geografia Física, Hidrogeografia, Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto; e Jansen Zuanon, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, especialista em ecologia de peixes amazônicos.

A definição sobre o volume de água obedece a uma programação mensal, que varia fortemente conforme a época do ano, por causa dos meses de cheia e de seca. Neste mês de janeiro, por exemplo, a Norte Energia queria liberar apenas 1.100 metros cúbicos de água por segundo para a Volta Grande, conforme previsto em seu próprio hidrograma. O Ibama, porém, determinou que a concessionária fizesse a liberação de 3.100 m³/s.

Para fevereiro, a empresa pretendia liberar apenas 1.600 m³/s, mas o Ibama cobrou que esse volume chegue a 10.900 metros cúbicos, quase sete vezes o pretendido pela concessionária.