Não existe casuísmo constitucional “virtuoso”. Não importa se os ministros do Supremo Tribunal Federal entendem que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, ambos do DEM, são peças importantes em algum xadrez político e institucional que têm em mente. Ou pior: isso importa para pior. Essas questões não podem ser levadas em consideração quando se decide algo que diz respeito ao ordenamento constitucional na Corte constitucional de um País.

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Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

E, nesta sexta-feira, novamente o STF resolveu fazer da Constituição letra morta e dar uma acochambrada nos seus preceitos para criar um arranjo político. Gilmar Mendes, relator da consulta do PTB à Corte a respeito da viabilidade de novas candidaturas da dupla do DEM, soltou seu voto já de madrugada. Um voto longo e confuso, que usa o princípio da anualidade como as irmãs da Cinderella tentaram calçar o sapatinho de cristal: forçando para fazer caber em pés muito maiores que a forma.

A história é a seguinte: ele disse que não poderia personalizar a decisão para Maia e Alcolumbre, mas foi exatamente o que fez, ao prever que cada um pode disputar uma única reeleição consecutiva. Acontece que Maia vai para a quarta. Ou terceira e meia. Bizarro é pouco.

O ministro teve apoio, até aqui, de Ricardo Lewandowsli, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além da adesão parcial do novato Kássio Nunes Marques. O STF abre um precedente para a farra do boi em assembleias e câmaras de vereadores Brasil afora.

Caso a maioria consagre a nova interpretação da Constituição, caberá a Maia e Alcolumbre decidir se vão se enveredar por esse golpe. O senador já está em marcha batida para isso, sem nem disfarçar. O deputado ainda avalia o tamanho do desgaste, além de enfrentar resistência interna da Casa à aventura. Se decidir enfiar o pé na jaca e perder, recua muitas casas na relevância que adquiriu no cenário político desde que substituiu Eduardo Cunha, há mais de quatro anos (o que dá a medida do tempo excessivo em que já ocupa sua cadeira).

Quanto ao STF, com essas soluções tiradas da cabeça dos ministros, só fragiliza sua função consignada na Constituição: a de ser o guardião da Constituição. No fatiamento do impeachment de Dilma Rousseff, mantendo os direitos políticos da petista, na sustentação do inquérito das fake news, plenipotenciário e aparentemente interminável, e agora, falaram mais alto circunstâncias políticas.

A sociedade agradece e aplaude quando os ministros do Supremo contêm a sanha autoritária dos demais Poderes, mas fica órfã e perplexa quando eles resolvem, no ato seguinte, agir com o mesmo ímpeto em prol de algum interesse interno ou de aliados.