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Frente ruralista do Congresso critica Fachin e diz que ministro 'incentiva invasão de terras'

Adriana Mendes / O GLOBO

 

BRASÍLIA —  A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)  criticou nesta quarta-feira a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada da Força Nacional de Segurança Pública de assentamentos do Movimento Sem Terra (MST) nos municípios do sul da Bahia. A nota assinada pelo presidente da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), diz que a decisão "incentiva a invasão de terras" e também joga "para escanteio o direito de propriedade".

 

De acordo com texto, a decisão de Fachin  “impossibilita o cumprimento de decisão judicial que pretende garantir efetividade à fiscalização de assentamentos da reforma agrária e garantir a propriedade daqueles que foram regularmente assentados e lá se viram com o sonho do seu pedaço de terra”.

Fachin concordou com uma ação movida pelo estado da Bahia, governado por Rui Costa, do PT. O plenário da corte irá julgar nesta quinta-feira, dia 24, se referenda ou não a decisão.

O envio dos policiais aos assentamentos foi autorizado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, por meio de uma portaria, atendendo  a um pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o Ministério da Justiça, o Incra  apontou "operações criminosas nos assentamentos".

Em entrevista ao GLOBO,  o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Nabhan Garcia, afirmou que Fachin "advogou em causa própria" e "deveria ter a dignidade" de se declarar impedido para julgar a ação.  Nabhan esteve em um dos assentamentos e fez vídeos atacando o MST. Ele estava acompanhado do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e do coronel que dirige a Força Nacional, Antônio Aginaldo de Oliveira.

Já o  MST, diz que Nabhan organiza a Força Nacional contra assentados e contra o próprio Incra. Conforme o MST, Nabhan é hoje "um dos maiores incentivadores de políticas que estimulam a grilagem de terras, até agora barrado pelo Congresso Nacional em virtude da péssima repercussão nacional e internacional".

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