Marcello Corrêa / O GLOBO

BRASÍLIA — Crítico do modelo de socorro aos estados que foi aprovado, o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), vê ineficiência no formato da ajuda os governos regionais. Em 13 estados, a fatia repassada é inferior à queda da arrecadação.

O governo federal corre o risco de distribuir mal os recursos do socorro?

Não há risco. É certeza. Porque o governo optou por trocar um seguro por um cheque. O governo federal rejeitou a proposta e negociou com o Senado outro mecanismo, no qual ele estimou qual seria a perda de receita e daí se fixou uma tabela, de forma arbitrária, de quanto se pagaria de socorro para cada governo. Só por um acaso do destino, talvez por hipótese mais remota que ganhar na loteria, o socorro corresponderia exatamente à perda.

Substituição: Próximo secretário vai defender ajuste fiscal ou não vai durar um dia, diz Mansueto que vai deixar o Tesouro

O fato de o auxílio poder não cobrir totalmente a perda de arrecadação preocupa? Ou espera-se que todos os entes, inclusive os estados, tenham perdas?

Preocupa porque a maior lacuna de recursos se dá justamente naqueles estados e cidades em que está concentrada a arrecadação federal e os investimentos em dívida pública. Se entrarem em colapso os serviços públicos dessas regiões, e com isso arrastar a sua economia, não apenas os governos regionais serão afetados, como aumentará o impacto nas finanças do próprio governo federal. O governo federal está dando um tiro no próprio pé quando, sabidamente por razões políticas, direciona e discrimina a concessão da transferência voluntária, que só no nome se pode chamar de socorro.

Vê espaço para algum novo tipo de auxílio destinado aos estados?

A ciência e o bom senso recomendariam voltar à proposta original do seguro, mas aí considerando um maior período e conceito, ou seja, de modo a incluir os efeitos da atual transferência voluntária em curso. É muito provável que venha a ser preciso consertar o erro porque, insisto, os estados e as cidades mais afetados são justamente aqueles das quais o governo federal mais depende para arrecadar seus impostos e para vender os títulos da dívida pública.