Em nota divulgada nesta sexta-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se manifestou em relação a informações divulgadas nas redes sociais pelo deputado federal Capitão Wagner e o delegado de Polícia Civil do Ceará Henrique Silva. De acordo com o MPCE, os servidores públicos estariam compartilhando notícias falsas, ofendendo o trabalho e os membros da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). O deputado reafirma o que disse e ressalta que não está mentindo.

Segundo o MPCE, o caso veio à tona após a operação que investiga compra de respiradores mecânicos pela Prefeitura de Fortaleza. “Mesmo tendo acesso a uma cópia do processo administrativo, o parlamentar e o delegado gravaram um outro vídeo, afirmando falsamente que o Ministério Público, em vez de apurar os fatos alegados, estaria investigando e perseguindo o noticiante”, disse a publicação.

Na nota, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, diz ter tomado conhecimento dos vídeos divulgados pelo capitão Wagner em 9 de maio, e pelo delegado Henrique Silva, no dia 10 de maio, logo que o material passou a circular. Membros do Ministério Público teriam encaminhado esses arquivos para as promotorias de Justiça, com o propósito de serem investigados para uma possível abertura de procedimentos administrativos. O material foi recebido pela Procap e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), em 11 de maio. Nesse mesmo dia, providências para investigar as suspeitas foram adotadas, segundo Manuel Pinheiro.

De acordo com o Ministério Público, também em 11 de maio a entidade recebeu diretamente do parlamentar as mesmas notícias que denunciavam as suspeitas de irregularidades da Prefeitura de Fortaleza na contratação dos respiradores. Conforme o MPCE, o deputado Capitão Wagner recebeu o número do processo eletrônico, para a acompanhar o andamento do caso. Assim, foi aberto procedimento administrativo sobre o caso pela 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Também seria investigado possível uso indevido de meios, símbolos e insígnias do Governo do Estado por parte do delegado Henrique Silva.

De acordo com o MPCE, o promotor responsável determinou realização de pesquisa sobre a empresa contratada e os sócios nos bancos de dados públicos e pediu à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza que enviasse a documentação sobre dispensa de licitação, garantia e processos de pagamento. Também pediu à empresa contratada a apresentação de pelo menos três cópias de contratos semelhantes de vendas realizados na mesma época para outros entes públicos, bem como de cópias das notas fiscais das compras dos equipamentos.

Também pediu que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado se manifestasse sobre o possível uso indevido de meios, símbolos e insígnias do Governo do Estado pelo delegado Henrique Silva.

O Ministério Público aponta que o Capitão Wagner também afirmou falsamente que a Procap teria optado por designar promotor para investigar o delegado Henrique Silva, que aparece no vídeo, em tentativa de coagir as pessoas para que elas parassem de denunciar irregularidade.

“Na verdade, a atuação da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza na apuração dos fatos não derivou de qualquer designação da Procap, até porque não havia relato de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, sendo uma decorrência do processo regular, aleatório e impessoal de distribuição dos feitos entre os membros da Instituição que têm a mesma atribuição legal para apurar fatos desta natureza”, pontua o documento.

Por fim, o Ministério Público ressalta que todas as notícias de irregularidades na aplicação dos recursos públicos estão sendo investigados, durante o estado de calamidade pública resultante da pandemia. “A apuração dos fatos relacionados com a contratação de ventiladores mecânicos continuará sendo feita de forma isenta e responsável pelo titular da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, sempre visando a descoberta da verdade e com respeito às normas constitucionais e legais que regem a atividade do Ministério Público”.

Leia o documento na íntegra

Capitão se posiciona

Ao O POVO, o Capitão Wagner endossou que não havia sido notificado das ações feitas pelo Ministério Público, exceto pela nota divulgada nesta sexta-feira. "Como ele (procurador) disse lá na nota que eu tava ciente de todas as ações, eu queria que ele provasse, que mostrasse algum documento que foi encaminhado a mim, ou virtualmente, ou pessoalmente, porque até hoje eu não recebi qualquer documento tomando conta dessas ações do Ministério Público. E eu tô muito tranquilo em relação ao que eu falei", disse.

O deputado federal disse que não está mentindo e reiterou que não recebeu notificação. "Quando a nota diz que eu fui notificado das ações do Ministério Público Estadual, aí quem tá mentindo não sou mais eu. Quem tá mentindo na verdade é... com todo respeito, não vou dizer que o procurador é mentiroso porque ele apenas assinou a nota, mas não sou eu que tô mentindo não...", justificou-se. 

Ele ainda afirmou que não muda o posicionamento. "Eu tô muito tranquilo, não houve qualquer contradição na minha fala. Eu sustento o que eu falei", disse. 

O POVO entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que declarou que não iria se pronunciar sobre o assunto.