‘Pandemia não pode virar uma farra fiscal’
06 de abril de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - Envolvido na elaboração das medidas para enfrentar a crise da covid-19, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o “homem do cofre”, diz que o governo está preparado para gastar mais se for necessário para proteger as pessoas em situação de risco. Mas avisa: se o governante utilizar esse espaço para uma “farra fiscal”, poderá ter problemas no futuro com órgãos de controle e ou com os seus eleitores. Para ele, não existe dinheiro de “A ou de B” na ajuda da crise. “O dinheiro é do contribuinte, e todos os programas públicos são financiados com dinheiro de impostos e dívida.” Ele antecipou que prepara uma mudança para que Estados não sejam penalizados nas operações de empréstimos já analisadas e que podem ter problemas na aprovação final em decorrência do cenário de não pagamento de dívida recente. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Muitos acusam o Tesouro de ser xiita fiscal num momento de grave crise. Como o sr. responde?
Todos do Tesouro entendem a necessidade da expansão das despesas temporárias, em especial, gastos com saúde, para amenizar o efeito da crise nas famílias de baixa renda ou trabalhadores sem renda, e políticas para manutenção do emprego. Antes mesmo da declaração de calamidade pública, defendi a mudança da meta de primário para gastar mais com saúde e para combater os efeitos econômicos e sociais. Com todo respeito a quem critica, acho que não procede. Acontece que, para poder gastar, precisamos ter fonte para a despesa e cumprir com as regras fiscais em vigor. O decreto de calamidade pública afasta apenas a necessidade de cumprir a meta de primário (resultado calculado pela diferença entre as despesas do governo e as receitas com tributos, sem levar em conta os gastos com os juros da dívida), mas não excepcionaliza o cumprimento das demais regras, entre as quais, a regra de ouro, que é uma regra constitucional (impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais). Isso só foi resolvido com a liminar do ministro (do STF) Alexandre de Moraes e, posteriormente de forma definitiva, com a PEC do orçamento de guerra.