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Para Deltan Dallagnol, Brasil tem ambiente hostil ao combate à corrupção

SÃO PAULO — O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, considera que o ambiente no país é hostil para o combate à corrupção. Dallagnol se preocupa com mudanças recentes de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da prisão após a segunda instância, o procurador se referiu a questões como a ordem de apresentação das alegações finais (para que réus delatores falem antes de delatados) e a mudança do foro criminal para o eleitoral, em casos que envolvem caixa 2. Ele ressalva que não está julgando a intenção dos ministros, mas o impacto das decisões.

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Afirma ainda que leis do Congresso foram essenciais para o surgimento da Lava-Jato, assim como as decisões do Supremo que homologaram acordos de colaboração premiada. Contudo, de um ano para cá, várias decisões e leis tiveram, segundo o procurador, um impacto negativo para o desenvolvimento de investigações e processos:

— Essas decisões minam a nossa capacidade de produzir resultados. A Lava-Jato se sustenta numa série de premissas que estão mudando. E elas impactam a existência, a continuidade e levam ao seu enfraquecimento.

O procurador avalia que o fim da prisão em segunda instância foi o maior retrocesso para a Lava-Jato ao longo desses seis anos de existência e atingiu um dos pilares da operação: a possibilidade de os acusados fazerem colaboração premiada.

— Sem a perspectiva de punição, o réu não opta por delação. A gente deixa então de ter a revelação de fatos sobre corrupção — afirmou.

Ao tratar das críticas aos métodos da operação, Dallagnol disse que a Lava-Jato nunca ultrapassou os limites legais:

— A Lava-Jato jamais praticou crimes ou violou direitos dos réus. Ela é algo completamente inovador, sem precedentes, e, quando você faz algo novo, é possível que cometa erros, no sentido de melhor ou pior. Mas, do ponto de vista legal ou ilegal, nós nunca ultrapassamos o limite. Os processos estão embasados em fatos, nas provas e na lei e continuam sólidos. Seguimos a lei e a ética em tudo que fizemos. Agora, se alguém discordar de algum ato que entenda equivocado, dos milhares feitos e que são públicos, existem recursos. Cabe ao Judiciário resolver discordâncias sobre a interpretação da lei. O GLOBO

 

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