AS MANCHETES

CONGRESSO PAGA R$ 30 MI A FILHAS SOLTEIRAS DE EX-PARLAMENTARES E EX-SERVIDORES

 

PRAZO DE VALIDADE DE TRÊS MPS EDITADAS POR BOLSONARO TERMINA NA VOLTA DO RECESSO DO CONGRESSO

 

BOLSONARO APROVA FUNDO ELEITORAL DE R$ 2 BILHÕES EM ORÇAMENTO PARA 2020

 

GOVERNO QUER ARRECADAR ATÉ R$ 4 BILHÕES COM VENDA DE AÇÕES QUE NEM SABIA QUE TINHA

 

É GUERRA! GOVERNO BOLSONARO VASCULHA CONTRATOS DA GLOBO COM CELEBRIDADES

O COMENTÁRIO DO DIA

O DRAMA DA INDÚSTRIA - O ESTADO DE SP

Entre 2015 e 2018, mais de 25 mil unidades industriais fecharam as portas no Brasil, uma média de 17 por dia. Em quatro anos o Rio de Janeiro perdeu 12,7% de suas unidades produtoras, São Paulo perdeu 7% e o País como um todo, 6,6%. A indústria nacional opera hoje 18,4% abaixo do pico alcançado no início de 2011.

Estes dados, levantados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para o Estado/Broadcast, evidenciam a desventura da indústria brasileira.

Embora o declínio tenha sido dramaticamente intensificado pela recessão, ele começou antes, pelo menos desde 2012, quando o desgaste do setor, resultante de mazelas históricas e estruturais, atingiu um nível de saturação que tornou o desenvolvimento industrial insustentável.

A política petista dos “campeões nacionais”, com seu protecionismo e sua distribuição arbitrária de anabolizantes fiscais, nada fez para sanar defasagens crônicas, como a logística e a infraestrutura precárias (com estradas malconservadas; ferrovias insuficientes; portos e aeroportos ineficientes), o sistema tributário intrincado, a burocracia excessiva, a mão de obra pouco qualificada ou a insegurança jurídica. Tudo isso veio à tona nos anos de recessão.

Somem-se a isso as transformações globais da 4.ª revolução industrial, mais do que qualquer outra impulsionada por investimentos em inovação, conhecimento, conectividade, novas tecnologias e outras áreas de conhecimento e especialização carentes no Brasil.

Nos países desenvolvidos, essa modernização, associada à expansão do setor de serviços, tem diminuído a proporção da indústria na composição do PIB. Mas o fenômeno das economias chamadas “pós-industriais” nada tem a ver com a retração da indústria em um país de industrialização recente como o Brasil.

Países emergentes mais dinâmicos, como China, Coreia do Sul e Cingapura, investiram por décadas em educação e pesquisa, assim como na absorção e geração de tecnologias, e com isso alavancaram sua indústria e foram alavancados por ela.

Nesse sentido, salta aos olhos no Brasil o contraste entre a indústria e a agropecuária, onde o investimento em pesquisa, inovação e formação, combinado a políticas públicas e programas de crédito eficientes, potencializou a produtividade e a competitividade a ponto de, em meio século, o País deixar de depender da importação para se tornar o segundo maior exportador do mundo, em vias de se tornar o primeiro.

Hoje o agro compõe mais de 20% do PIB nacional e é o maior responsável pelo superávit comercial. Prevê-se que a próxima safra será recorde.

Enquanto isso, a indústria, após ter retrocedido ao nível de 2009, está completamente estagnada. Como aponta a pesquisa da CNC, a média histórica do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), que mede o quanto o parque industrial está sendo utilizado, é de 80%. Mas a última vez que o País esteve acima disso foi em 2014.

Desde 2015 o nível de utilização oscila na casa dos 70%. O fato de a recessão na Argentina, principal importadora dos manufaturados brasileiros, especialmente automotivos, ter influenciado tão sensivelmente a queda acumulada de 1,3% do ano evidencia o quanto a indústria nacional é pouco diversificada e integrada aos mercados internacionais.

Em 2020, as demandas da construção civil e o crescimento do consumo podem ajudar, mas as projeções são de fraco desempenho pelo menos até 2022.

Apesar disso, o problema tem sido pouco debatido na esfera pública, no mercado ou na academia. Não se veem em Brasília estratégias para a transição rumo à indústria 4.0 ou para a formação de capital humano, e a política industrial do governo não foi muito além de ensaiar benefícios fiscais, redução de custos trabalhistas e alguma desburocratização.

As reformas de Estado em curso são condição necessária, mas não suficiente para a retomada econômica. Não haverá crescimento consistente e sustentável sem uma indústria dinâmica, com tudo o que ela implica: empregos, tecnologia, conhecimento e inovação.

JORNAL PRIMEIRA HORA

por Assessoria de Comunicação - Edição 184 - 10/01/2019

                

PODER LEGISLATIVO CEARENSE – NO CENTRO DAS DISCUSSÕES

 

 

CONGRESSO PAGA R$ 30 MI A FILHAS SOLTEIRAS DE EX-PARLAMENTARES E EX-SERVIDORES

 

A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida.

 

A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.

Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados. Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma “exaustiva” investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.

Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.

Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.

PRAZO DE VALIDADE DE TRÊS MPS EDITADAS POR BOLSONARO TERMINA NA VOLTA DO RECESSO DO CONGRESSO

 

Três das 25 medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional podem perder a validade se não forem aprovadas assim que os deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro.

Duas são mais polêmicas e, para líderes ouvidos pelo G1, o governo terá dificuldade para aprová-las.

Uma das medidas retira das entidades estudantis a exclusividade sobre a emissão das carteiras de estudante, que passa a ser gratuita.

A outra acaba com a obrigatoriedade de órgãos da administração pública publicarem os atos em jornais de grande circulação.

A terceira MP que está perto do prazo de validade, mas não gera polêmica, garante pensão para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. Já foi aprovada na Câmara e deve passar com facilidade no Senado, de acordo com líderes.

O FATOR MORO - ISTOÉ

 

Gostem ou não dele, o ministro da Justiça, Sergio Moro, é a autoridade pública mais popular do País na atualidade. Mais do que Bolsonaro, mais do que Lula, enfim, mais do que qualquer político brasileiro. Portanto, ele poderá ser a figura central nas eleições de 2022. Ou não.

Tudo vai depender do que o presidente da República traçar para ele neste ano. Se Bolsonaro aproveitar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficará disponível em novembro com a aposentadoria de Celso de Mello, e a destinar a Moro, conforme prometeu inúmeras vezes, o desfecho sobre o futuro do ex-juiz da Lava Jato será dado agora em 2020 mesmo.

Neste caso, Moro assumiria o Supremo e ficaria definitivamente afastado da política, encerrando a carreira como magistrado.

Candidato

Por outro lado, se Bolsonaro não o indicar para o STF, terá que conviver com a sombra do ministro até 2022. Afinal, por ser o ministro mais popular, certamente Moro terá espaço para pleitear uma candidatura a presidente. E isso não vai mais depender só do desejo de Bolsonaro. Se o cavalo passar arreado, é possível que Moro monte.

Chances

A candidatura de alguém que vence Bolsonaro e Lula no segundo turno — conforme dados do Datafolha — não pode ser desprezada. Não é à toa que o próprio presidente pensa em lançá-lo como vice em 2022, para formar uma “chapa imbatível”. Assim, o destino de Moro na sucessão de 2022 será selado por Bolsonaro ainda neste ano.

 

BOLSONARO APROVA FUNDO ELEITORAL DE R$ 2 BILHÕES EM ORÇAMENTO PARA 2020

 

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente, nesta sexta-feira, 17, o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. Conhecido como “fundão”, o dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. O anúncio foi feito no Twitter pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com críticas sobre a destinação desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições. O problema é que o “boicote” pode prejudicar seus próprios aliados. 

Levantamento do Estado mostrou que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do Fundo Eleitoral. Ao todo, foram R$ 335,2 mil recebidos, o que representa 17% do total arrecadado pelos então candidatos.

Desde que a proposta orçamentária foi aprovada no Congresso, o presidente deu sinais trocados sobre se ia ou não aprovar o fundo eleitoral. Ele chegou a fazer enquete com apoiadores perguntando se devia aprovar o texto, organizou uma campanha para que seus simpatizantes não votem em candidatos que usam o dinheiro e sinalizou que poderia vetar a reserva de dinheiro. 

GOVERNO QUER ARRECADAR ATÉ R$ 4 BILHÕES COM VENDA DE AÇÕES QUE NEM SABIA QUE TINHA

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Com dificuldades para privatizar estatais, o governo estima ingresso entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões com a venda de ações de empresas que “desconhecia” ser proprietário, entre elas dos bancos Santander e Itaú Unibanco, das teles Vivo e Tim e da fabricante de aviões Embraer. 

São 57 participações minoritárias (ou seja, a União não é a controladora) em empresas com ações na B3, a Bolsa paulista, e também com capital fechado. O governo chegou a esse número depois de um levantamento que durou cinco meses. 

O Ministério da Economia também vai vender a participação via FI-FGTS (fundo de investimento que usa parcela do FGTS para aplicar em infraestrutura) em 14 empresas. Em fevereiro, o ministério promete divulgar a “caixa-preta” do fundo com os valores de cada empresa e quanto o governo ganhou e perdeu nas operações do fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal e envolvido em casos de corrupção. 

“Vamos vender tudo”, disse ao Estado o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar. “Estamos precisando de dinheiro. Preferimos ter menos dívida do que pagar juros”, afirmou, contando que falta dinheiro até para oferecer um café à reportagem.

Segundo ele, a ideia é vender este ano essas participações. Para isso, um lote deverá ser incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) no primeiro semestre. O governo poderá fazer uma oferta conjunta das ações mais líquidas.

O secretário reconheceu que a maior dificuldade é para a venda das participações de empresas de capital fechado (sem ações na Bolsa). Nesse caso, o governo terá de “bater na porta” de uma a uma para identificar o interesse dos donos em comprar a fatia do governo. 

O secretário rebateu a avaliação de que o presidente Jair Bolsonaro resiste em dar prioridade à agenda de privatização. “Essa análise é equivocada. O presidente foi muito enfático em relação a acabar com a corrupção e, para isso, ele abraçou a privatização”, disse Salim.

O secretário informou que o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, optou por permanecer por período maior com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável por fazer projetos, para acelerar a agenda de concessões.

Segundo ele, o ministro tem uma carteira de 79 concessões a serem feitas em 2020. “Eu sou o cara que quer vender tudo, mas vendo a justificativa dele, e a quantidade de concessões que tem de entregar faz sentido postergar a venda da empresa”. Mesmo assim, segundo Salim, não está descartada a ideia do fechamento e extinção da EPL. 

O secretário disse que não vai vender a Caixa, Petrobrás e BB, mas vai se desfazer de mais empresas subsidiárias, coligadas aos bancos ao longo deste ano. 

 

REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ ENVIADA EM PARTES, DIZ SECRETÁRIO

 

A reforma administrativa será apresentada em fevereiro e trará mudanças estruturais apenas para os novos servidores, afirmou nesta quinta-feira, 16, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pontuando que outras alterações serão propostas num segundo momento.

A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição seja um pontapé inicial de uma reforma administrativa mais ampla e faseada, destacou ele. “Não vai mudar estabilidade, remuneração ou número de postos de trabalho dos atuais servidores, eles vão ser mantidos. Mudanças mais estruturais vão ser apenas para os novos servidores”, afirmou Uebel.

Ele adiantou que a PEC não abordará alterações em salários, mas frisou que o governo encaminhará outras mudanças referentes ao quadro administrativo depois. O tema dos salários, por exemplo, pode ser tratado em projeto de lei. “A ideia é que até 2022 esteja tudo aprovado”, afirmou Uebel, reforçando que os detalhes da PEC serão divulgados apenas no próximo mês.

A equipe econômica chegou a ensaiar o envio da PEC em novembro, mas recuou sob determinação do presidente Jair Bolsonaro em meio a turbulências e protestos sociais na América Latina, notadamente no Chile. O temor do Planalto era de que a proposta acabasse sendo rechaçada pela sociedade e pelos parlamentares.

“Era uma questão de timing político, era final do ano também, Congresso estava praticamente fechando suas atividades, não fazia sentido iniciar debate que não poderia ser apreciado”, afirmou Uebel. Ele afirmou que o prazo de aprovação da PEC dependerá do Congresso, mas avaliou que seria “excelente” se o texto recebesse sinal verde ainda neste ano.

A reforma administrativa terá entre suas premissas a redução e unificação das carreiras existentes e a mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal.

Uebel avaliou que as mudanças são necessárias conforme a tecnologia passa a ter peso paulatinamente maior na prestação de serviços, demandando mecanismos de mais flexibilidade na gestão pública. Entre outras metas para 2020 da secretaria sob seu comando, Uebel citou a revisão de mais de 10 mil atos normativos, com perspectiva de revogação de 82% deste total. Em 2019, foram 3,3 mil atos revogados de 3,7 mil revisados, disse ele. VEJA

CADASTRO POSITIVO: SAIBA COMO CONSULTAR OU SAIR DO PROGRAMA

 

Criado para reunir o histórico de tomada de crédito e pagamentos, o cadastro positivo começou a funcionar em 2020, podendo ser consultado por comerciantes, prestadores de serviço ou bancos na hora em que o consumidor decidir parcelar uma compra ou contratar um empréstimo e financiamento.

A ideia da medida – que antes era opcional e agora é compulsória a todos os brasileiros que tenham CPF – é democratizar o mercado de crédito, mostrando dados além dos disponíveis anteriormente, limitados à informação se o cliente tinha o nome sujo ou não.

Atualmente, o banco de dados conta com 120 milhões de consumidores listados, que possuem operações de crédito em mais de 100 instituições financeiras brasileiras. Esse cadastro é operado por quatro birôs de crédito (SPC Brasil, Serasa Experian, Boa Vista SCPC e Quod) autorizados pelo Banco Central a reunir as informações dos consumidores e classificá-las.

 

É GUERRA! GOVERNO BOLSONARO VASCULHA CONTRATOS DA GLOBO COM CELEBRIDADES

Alvo de ameaças de Jair Bolsonaro, a Globo está no centro de uma forte fiscalização da Receita Federal. No ano passado, o Fisco exigiu os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro.

Depois de receber os dados, o Leão afiou os dentes. Há três semanas, passou a enviar cartas de autuação como a que ilustra esta nota aos endereços de diferentes artistas contratados pela emissora. A pedido das fontes, o Radar preservou os nomes das celebridades, todas do primeiríssimo escalão de atores e atrizes da Globo.

Nesses “Termos de Início do Procedimento Fiscal”, a Receita dá 20 dias para que os globais justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica, o famoso PJ, em vez do vínculo CLT com a Globo. Para o Fisco, o arranjo ator-emissora configuraria fraude na “relação de emprego”. Aos globais, são dadas duas ordens na intimação:

“Explicar de forma detalhada, apresentando a base legal utilizada, a motivação para que a contratação tenha ocorrido entre a Globo e a (empresa do artista) e não entre a Globo e o contribuinte”, determina o Fisco.

Os globais ainda são intimados a “apresentar contrato social e todas as eventuais alterações da (empresa do artista), uma vez que vossa senhoria é sócia majoritário da empresa”.

A partir da tese de suposta fraude, a Receita quer cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%), uma vez que o imposto de pessoa jurídica é menor (de 6% a 15%), mais multa (até 150%) e juros dos últimos 5 anos de contrato.

Advogado dos artistas da Globo, o tributarista Leonardo Antonelli afirma que os procedimentos da Receita não passam de retaliação política. “Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, diz Antonelli.