Utilizar editais padronizados, fazer um bom planejamento e melhorar a fiscalização são alguns dos pontos levantados em audiência da comissão externa que analisa a situação de obras inacabadas no país a fim de evitar novos cenários. O debate, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 30 de outubro, teve a participação do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Humberto Canuso.

A forma como os programas são pensados no Brasil – de maneira centralizada no governo federal e igual para todo o país – foi apontada como uma lacuna que não prevê as especificidades de cada local. “Há projetos que são bons para uma região, mas que não atendem às outras. O prefeito fica encantado e assina o convênio, mas depois não sabe o que fazer”, advertiu Canuso. Ele listou que isso pode ocorrer porque a obra é inadequada à realidade local, mal projetada ou por falta de recursos para, de fato, oferecer o serviço.

Para evitar essas inadequações, o consultor lembrou que é preciso planejar as políticas públicas da base. “Com uma visão de baixo para cima, saber o que de fato é a necessidade no Município. É onde deve começar o planejamento”, opinou.

Assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU), Rommel Brandão afirmou que entre problemas comuns e recorrentes em obras inacabadas estão falhas no planejamento e na gestão de risco. “Precisamos ainda de controle social mais efetivo, maior participação da sociedade. Cada um cumprindo com a sua parcela de responsabilidade”. Ele disse também que o diálogo entre os órgãos de controle, Executivo, empresas e entidades representativas é o único meio possível para resolver o problema e citou oficina do TCU com participação de diversos setores, entre eles a CNM.

O número inexato de obras inacabadas no país foi observado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). “Ninguém sabe quantas obras paradas há no Brasil. O que mais me preocupa é retomar onde estão as menores, creches, postos nos Municípios”, exemplificou. Recentemente, o parlamentar lançou o livro Obras Paradas: Entrave para o Desenvolvimento do Brasil, com dados do trabalho como relator da comissão externa.

Segundo auditoria do TCU, que analisou cerca de 38 mil obras, foram identificadas 14.403 obras paradas no país em 2018. Na área de fiscalização, o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Anderson Rolim, citou a falta de profissionais capacitados e equipamentos. “O que gera uma fiscalização deficiente é um ciclo vicioso de irregularidades.”

Plataforma + Brasil
Os presentes apontaram a necessidade de maior controle das obras como um dos gargalos atuais na paralisação de empreendimentos. Para isso, citaram a importância da Plataforma + Brasil, que propõe a concentração de informações, por exemplo, sobre transferências e convênios em um único local. “Fomos um dos realizadores junto ao governo federal e é uma expectativa que temos para melhorar o controle”, afirmou Canuso.

Para o perito criminal de engenharia da Polícia Federal Raimundo Azevedo, a medida é essencial e está entre onze propostas do órgão para prevenir e reprimir o atraso de obras. “É essencial a ampliação da transparência e do acesso à informação, com a integração de diversas bases de dados em uma única ferramenta. A Plataforma + Brasil poderá se tornar esse instrumento”, avaliou.

Quanto à burocratização enfrentada pelo Executivo, o coordenador de auditoria de obras da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), Silvestre Cerejo, se mostrou favorável a mudanças. “A gente sabe que há processos que precisam ser simplificados, desde que se mantenha o controle. Para não tratar todos os gestores como se fossem bandidos”, ponderou. O representante da CNM na audiência reforçou que a entidade tem entendimento semelhante e que defende a desburocratização de maneira que não fragilize o controle, mas que permita, de fato, “levar o serviço a quem paga os seus impostos com tanto suor”.

A audiência sobre obras inacabadas está disponível na íntegra no Youtube da Câmara dos Deputados.

Por Amanda Martimon
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Da Agência CNM de Notícias